A Justiça da Bahia suspendeu os efeitos financeiros da renovação de um contrato de R$ 2,67 bilhões para a operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro, em Salvador. A decisão liminar, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, atinge um termo aditivo firmado sem licitação entre a Prefeitura de Salvador e a Battre, concessionária responsável pelo equipamento. O acordo prorrogou por mais 20 anos a concessão do aterro e da estação de transbordo, que são alvos de investigações ambientais.
Ação civil pública e alegações
A medida foi tomada em ação civil pública movida pela Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), que questiona a legalidade da renovação e aponta possíveis prejuízos de R$ 498 milhões aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o juiz Glauco Dainese de Campos apontou dúvidas sobre as vantagens econômicas do acordo e citou indícios de problemas ambientais na área do aterro, como desmatamentos sem autorização, riscos de contaminação por chorume e entraves para a ampliação da operação em áreas de Mata Atlântica e de preservação permanente.
Aumento de tarifas e suspensão
A decisão suspende os aumentos de preço previstos na renovação contratual. Segundo o processo, a tarifa paga pela destinação do lixo teve alta de cerca de 72% com a assinatura do termo, enquanto a da estação de transbordo subiu quase 130%. Com a liminar, a gestão Bruno Reis (União Brasil) deverá voltar, por enquanto, aos valores cobrados antes da assinatura do aditivo. O restante do processo, que pode levar até à anulação da renovação e à realização de uma nova licitação, ainda será julgado.
Resposta da prefeitura
Procurada, a prefeitura afirmou que a prorrogação contratual foi realizada "em estrita observância à legislação vigente e acompanhada pelos órgãos públicos competentes", como análise da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A administração informou que a decisão não suspende o contrato, assegurando a continuidade dos serviços de recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da capital baiana. A prefeitura ainda declarou que adotará recursos para "demonstrar a regularidade do procedimento realizado, bem como os fundamentos técnicos, jurídicos, ambientais e econômicos que embasaram a decisão administrativa".
Histórico de investigações ambientais
As controvérsias envolvendo o aterro não são recentes. O Ministério Público da Bahia abriu, em 2005, um inquérito civil para investigar danos ambientais atribuídos à operação do empreendimento. Entre os problemas apurados estão o carreamento de resíduos para rios e córregos da região e o assoreamento de corpos hídricos. O aterro está instalado na microbacia do rio Itinga, que integra as bacias dos rios Ipitanga e Joanes, responsáveis pelo abastecimento de parte da região metropolitana de Salvador.
