A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) manteve, em 24 de fevereiro de 2025, a condenação da Volkswagen ao pagamento de R$ 165 milhões por danos morais coletivos, referentes à submissão de trabalhadores à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, no Pará, entre 1974 e 1986. A decisão foi unânime e a empresa recorreu novamente.

O caso da Fazenda Vale do Rio Cristalino

A fazenda foi inaugurada em dezembro de 1973. Em seu livro de memórias, o ex-presidente da Volkswagen no Brasil, Wolfgang Sauer, descreveu o empreendimento como uma fazenda exemplar, que levou civilização e infraestrutura à região, com casas de alvenaria, estradas e atendimento médico. A propaganda oficial da ditadura militar apoiava-se no slogan “Integrar para não entregar”, e a adesão da Volkswagen foi usada como exemplo para outras empresas.

No entanto, para o gado nelore pastar, era necessário desmatar a floresta. Trabalhadores temporários de diversas regiões do Brasil foram arregimentados e levados a uma frente de desmatamento, onde enfrentaram servidão por dívida, vigilância armada, restrição de liberdade e maus-tratos.

O papel dos arquivos da Igreja Católica

A ação judicial só foi possível graças aos arquivos do padre Ricardo Rezende, que atuou no Pará e, em 2003, fundou o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) na UFRJ. Ele começou a coletar depoimentos sobre trabalho escravo na Amazônia nos anos 1970, seguindo orientação de dom Pedro Casaldáliga. Em 1983, Rezende colheu o relato de quatro jovens que escaparam da fazenda da Volkswagen, os quais informaram que pelo menos 600 homens estavam em situação análoga à escravidão. As denúncias não tiveram repercussão na época, mas foram fundamentais para o processo atual.

Os arquivos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) guardam quase quatro décadas de documentos sobre conflitos fundiários e trabalho escravo. Os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) tiveram acesso a esses registros, incluindo depoimentos em cartório de várias vítimas.

A investigação do Ministério Público do Trabalho

Em 2021, o procurador Rafael Garcia Rodrigues liderou a criação de um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) para analisar as provas. A equipe, que incluiu os procuradores Christiane Vieira Nogueira, Ulisses Dias de Carvalho e Silvia Silva da Silva, realizou uma busca em todo o Brasil para localizar e reouvir as vítimas. A tarefa foi dificultada pela mudança de nomes de localidades e pela criação de novos estados, como o Tocantins. Em agosto de 2021, conseguiram colher novos depoimentos de 14 pessoas.

Com as evidências, os procuradores notificaram a Volkswagen em 2022. Houve quatro reuniões para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas em 2023 a empresa comunicou que não prosseguiria nas negociações. Assim, em 2024, o MPT ajuizou ação civil pública.

A decisão judicial e seus desdobramentos

Na sessão do TRT-8, o padre Ricardo Rezende estava presente, acompanhado de dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, bispo da Prelazia do Marajó e presidente nacional da CPT, além de professores e alunos da UFPA. Questionado sobre a decisão, Rezende declarou: “Mais ou menos, porque são muitas décadas. Os trabalhadores já estão falecendo.” Um dos primeiros denunciantes, José Desidério, morreu em 1993 de câncer na garganta.

A Volkswagen ainda pode recorrer às instâncias superiores. A condenação é considerada a maior da história do Brasil por trabalho escravo contemporâneo cometido por uma grande empresa.