Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli ao Brasil e questiona imparcialidade de Alexandre de Moraes

A Corte de Cassação de Roma, mais alta instância de apelação da Justiça italiana, divulgou o inteiro teor da decisão que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada federal Carla Zambelli. A ex-parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime julgado pela Primeira Turma da Corte em 2023.

Fundação da decisão italiana

De acordo com a corte italiana, há “diversos elementos” que geram dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O tribunal apontou que Moraes desempenhou múltiplos papéis ao longo do processo: foi ao mesmo tempo vítima do ato criminoso, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução penal. A decisão classificou essa acumulação como “insuficiência e ilogicidade da fundamentação”.

Em sua conclusão, a Corte de Cassação afirmou que, no caso concreto, o ministro agiu “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. O pedido de extradição original referia-se exclusivamente à condenação pelo ataque aos sistemas do CNJ.

Fuga e situação atual de Zambelli

Carla Zambelli fugiu do Brasil em julho de 2023, antes de a condenação se tornar definitiva. Ela viajou primeiro para os Estados Unidos e depois para a Itália, país onde possui cidadania. No território italiano, foi detida para responder ao processo de extradição solicitado pelo Brasil, mas acabou liberada em maio de 2024, após a corte rejeitar o pedido.

Segundo pedido de extradição em andamento

Um novo processo de extradição ainda tramita na Justiça italiana, aguardando decisão da Corte de Cassação. Desta vez, o pedido diz respeito a outra condenação da ex-deputada: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ocorridos em 2022, quando ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo.

Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes se manifestaram oficialmente sobre a decisão da Justiça italiana.