A oposição protocolou, nesta quarta-feira (17), o 52º pedido de abertura de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O requerimento, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, baseia-se em decisão da Justiça italiana que questionou a imparcialidade de Moraes no julgamento da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Novo pedido de impeachment
Cabo Gilberto alega que Moraes atua de forma política ao emitir decisões e votos contra lideranças da direita, e que há alinhamento do STF com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também acusa o ministro de “perseguir politicamente” Zambelli e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “Moraes é parcial, violador dos direitos humanos e do processo legal. Iremos apresentar 1 milhão de processos de impeachment se forem necessários. Eu tenho obrigação de lutar pela liberdade do povo”, afirmou o parlamentar.
O STF condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido com um jornalista na véspera das eleições de 2022. Além disso, a ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo relatado por Moraes. Ela está em liberdade na Itália.
Decisão da Justiça italiana
Ao avaliar o pedido de extradição de Zambelli, a Corte italiana criticou o julgamento da invasão ao CNJ, afirmando que houve “violação ao princípio da imparcialidade e neutralidade do juiz”. O entendimento foi de que Moraes assumiu uma “dupla função” ao ser vítima da invasão e, ao mesmo tempo, julgar a ação penal correspondente.
Condenação de Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Eduardo também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, cada dia-multa correspondente a dois salários mínimos.
Processo de impeachment no Senado
Dos 52 pedidos contra Moraes, sete foram protocolados em 2026 (ano corrente). Entre os autores há deputados, senadores e cidadãos. Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, e o pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é responsável por dar encaminhamento à denúncia, mas até hoje a casa nunca avançou em um processo de impeachment contra ministros da Corte.
