A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna) no prazo de 24 meses. A decisão, assinada pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar, também estabelece o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.
Reconhecimento de violações de direitos humanos
Na sentença, o magistrado reconheceu que houve violações de direitos humanos contra o povo Kajkwakratxi. Ele ordenou que a União reúna toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre as violências ocorridas durante a colonização da região do Rio Arinos e a remoção forçada dos indígenas ao Parque Indígena do Xingu.
O processo contou com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). O juiz afastou o argumento da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia estabelecido um prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Para Aguilar, esse prazo tem natureza administrativa e não impede a atuação do Judiciário quando há demora excessiva.
Reação da comunidade indígena
Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), manifestou alegria com a decisão. Em mensagem divulgada pela DPU, ele afirmou: “Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”. Ele classificou a decisão como “emocionante” e destacou a importância do território tradicional para as gerações que lutam pela demarcação. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”, completou.
Histórico de violências e remoção forçada
De acordo com o MPF, os indígenas Kajkwakratxi foram alvo de uma série de violências ao longo do século XX, que resultaram na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, eles foram removidos à força pelo Estado de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu. Uma Reserva Indígena Tapayuna havia sido criada em 1968, mas foi extinta em 1976 sob o argumento de que não haveria indígenas na área. Há indícios, porém, de que até o presente momento existem indígenas isolados da etnia na região de ocupação tradicional.
