Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução.
A Justiça da Flórida autorizou nesta terça-feira (23) a entrada do governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União, no processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na mesma decisão, a juíza Mary Scriven negou o pedido das empresas para que Moraes fosse julgado à revelia. Trump Media e Rumble alegavam que o ministro não havia respondido dentro do prazo após uma citação por email autorizada pela corte americana.
A ação contesta ordens de bloqueio de contas em redes sociais determinadas por Moraes. As empresas sustentam que essas medidas não poderiam produzir efeitos em território americano.
Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e Rumble afirmam que as determinações do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, além de leis federais de comunicações e regras da Flórida sobre reconhecimento de sentenças estrangeiras.
Advocacia-Geral da União – Reprodução
Governo brasileiro é aceito como parte interessada no caso
Ao aceitar a participação da AGU, o tribunal acolheu o argumento de que o Brasil é a “parte real interessada” no litígio. Com isso, a defesa brasileira passa a atuar formalmente na discussão sobre a competência da Justiça americana para analisar o caso.
A juíza também anulou uma diretriz anterior que exigia das empresas um pedido de julgamento à revelia contra Moraes. Segundo a decisão, Trump Media e Rumble só poderão reapresentar esse pedido se a corte resolver antes as questões jurisdicionais levantadas pelo governo brasileiro.
O governo brasileiro já apresentou uma moção para extinguir o processo, mas a Justiça da Flórida adiou a decisão final sobre o arquivamento. A discussão agora passa pela análise dos argumentos da AGU contra a continuidade da ação nos Estados Unidos.
O tribunal determinou que Trump Media e Rumble apresentem uma resposta formal à defesa brasileira em até 14 dias. Essa manifestação deve influenciar a próxima etapa do processo e a definição sobre a permanência da ação na Justiça americana.
