A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou grandes empresas de tecnologia e estúdios de games ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, totalizando aproximadamente R$ 298 milhões. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, envolve companhias como Apple, Google, Microsoft, Sony, Tencent, Ubisoft, Valve, Riot Games, Electronic Arts, Konami e Nintendo.

Contexto das loot boxes

As loot boxes são caixas virtuais presentes em jogos, que oferecem recompensas aleatórias — como itens raros, skins ou vantagens competitivas —, adquiridas mediante pagamento. Especialistas em saúde mental e autoridades de diversos países apontam que esse mecanismo ativa circuitos cerebrais de recompensa semelhantes aos de jogos de azar, podendo levar ao vício, especialmente entre crianças e adolescentes.

A ação judicial

O processo foi movido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced) contra desenvolvedoras de jogos, incluindo Activision, Nintendo e Riot Games. A acusação sustenta que a exploração de loot boxes estimula comportamentos de jogo de azar, afetando principalmente menores de idade. Empresas como Apple, Google e Microsoft foram incluídas na ação por hospedarem ou darem acesso a esses jogos por meio de suas lojas de aplicativos.

A decisão judicial levou em conta que o ECA Digital, em vigor desde março de 2024, reconhece loot boxes como práticas ilícitas, mas também considerou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 já permitia enquadrar essa prática como indevida. O advogado da Anced, Márlon Reis, celebrou a sentença.

Valores das indenizações por empresa

De acordo com apuração do Tilt UOL, as multas foram distribuídas da seguinte forma:

  • Apple (App Store): R$ 50 milhões
  • Microsoft (Microsoft Store): R$ 50 milhões
  • Google (Play Store): R$ 40 milhões
  • Sony (PlayStation Network): R$ 40 milhões
  • Tencent (PUBG Mobile): R$ 50 milhões
  • Ubisoft (Tom Clancy’s Rainbow Six Siege): R$ 10 milhões
  • Valve (Counter-Strike): R$ 10 milhões
  • Riot Games (League of Legends): R$ 15 milhões
  • Electronic Arts (Fifa, EA Sports UFC Mobile, Apex Legends, Plants vs Zombies e outros): R$ 20 milhões
  • Konami (PES 2019, eFootball PES 2021 Mobile, Yu-Gi-Oh! Duel Links): R$ 8 milhões
  • Nintendo (Mario Kart Tour): R$ 5 milhões

A soma totaliza R$ 298 milhões. Os valores serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

Medidas adicionais determinadas

Além das indenizações, a Justiça determinou que as empresas adotem uma série de providências, como:

  • Exibir informações claras sobre o caráter aleatório das recompensas nas loot boxes;
  • Implementar sistemas de verificação de idade para acesso a esses mecanismos;
  • Oferecer mecanismos acessíveis de reembolso nos jogos.

As partes envolvidas ainda podem recorrer da decisão. O número do processo é 0701554-83.2021.8.07.0013.