A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou, em decisão que ainda admite recurso, 11 empresas dos setores de games e tecnologia ao pagamento de R$ 298 milhões devido à inclusão de loot boxes em jogos eletrônicos. Entre as companhias penalizadas estão Valve, Riot Games e Apple. O valor total será destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
Prática questionada
A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), que aponta que as loot boxes — sistemas de recompensas aleatórias adquiridas com dinheiro real — podem estimular comportamentos de vício em crianças e adolescentes, por se assemelharem a mecanismos de apostas, sem garantia do conteúdo obtido. A prática é comum em títulos populares entre públicos de todas as idades.
Valores e critérios
A sentença definiu os montantes individuais com base na gravidade das condutas, no alcance nacional dos serviços e na capacidade econômica de cada empresa. Embora a lista completa das 11 companhias e os valores individuais não tenham sido divulgados integralmente, a corte estabeleceu o total de R$ 298 milhões. Os recursos devem ser aplicados em políticas de proteção à infância e à adolescência no Distrito Federal.
Próximos passos
Cabe recurso à decisão, que poderá ser contestada pelas empresas condenadas. O caso reacende o debate sobre a regulamentação de microtransações e loot boxes no Brasil, tema que já motivou discussões no Legislativo e no Judiciário.
