A Justiça do Acre determinou que a Construtora Cidade, responsável pela obra da ponte que desabou na sexta-feira (5), adote medidas para reduzir os riscos no local e apresente um plano de assistência às famílias afetadas pelo desabamento. A decisão atende parcialmente a pedidos do Governo do Acre, contratante da obra.

A ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, desabou no início da noite de sexta, um dia após ter sido interditada. Quatro pessoas ficaram feridas, duas delas em estado grave. O juiz aposentado Edinaldo Muniz dos Santos, 54, permanece internado em estado gravíssimo na UTI do Pronto-Socorro de Rio Branco, com traumatismo cranioencefálico grave e respiração com ajuda de aparelhos. Ednei Muniz dos Santos, 51, sofreu fratura no antebraço e aguarda cirurgia; Antônio Morais Lima Filho, 36, com fratura no fêmur, também passará por procedimento cirúrgico. Weverton Murieta, 34, recebeu alta no sábado (6).

O governo estadual moveu duas ações contra a construtora. Em uma delas, pede que a empresa arque com despesas médicas, hospitalares e de reabilitação das vítimas não cobertas pela rede pública, envie equipe técnica para avaliar a ponte, elabore laudo técnico e realize intervenções emergenciais, além de apresentar cronograma para reparo e reconstrução da via. Na outra, uma ação cautelar, solicita bloqueio de ativos financeiros, indisponibilidade de imóveis e veículos e restrição de créditos devidos à empresa por órgãos públicos, para assegurar recursos para ressarcimento de prejuízos.

O magistrado determinou que a construtora apresente, em até cinco dias, um plano de assistência às famílias atingidas, incluindo eventual remoção e oferta de moradias temporárias. Também obrigou a empresa a enviar equipe técnica ao local em até 72 horas para vistoria e a apresentar laudo técnico ao Judiciário e ao governo em cinco dias após a inspeção. A decisão exige ainda adoção imediata de ações para reduzir riscos, como sinalização, isolamento da área e medidas de estabilização provisória. Multas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por dia foram estabelecidas em caso de descumprimento.

O pedido de bloqueio cautelar de bens da construtora não foi analisado durante o plantão judicial, pois o magistrado entendeu que a questão patrimonial deve ser examinada pelo juiz competente, com maior aprofundamento e possibilidade de manifestação das partes.

O governo estadual informou que mantém investigações administrativas para apurar as causas do desabamento, identificar responsabilidades, garantir a reparação dos danos e viabilizar a recuperação da travessia em Sena Madureira.

Inaugurada em dezembro de 2023, a ponte custou R$ 36 milhões aos cofres públicos. Construída sobre o rio Iaco, tem 232 metros e ligava o primeiro e o segundo distrito de Sena Madureira. Antes da obra, o trajeto entre as duas regiões era feito pela BR-364 ou por embarcações.

A Folha tentou contato com a Construtora Cidade por ligações no sábado (6) e por e-mail no domingo (7), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Com informações de Folha — Cotidiano.