A Justiça de São Paulo revogou a ordem de prisão do jornalista Luan Araújo, que foi perseguido com uma arma pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) em 2022, na Zona Oeste da capital paulista. A decisão foi assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal, nesta segunda-feira, 15.
O processo foi arquivado e a ação penal encerrada após o pagamento de R$ 2.216,30 em multas e prestações pecuniárias, montante arrecadado por meio de uma “vaquinha” popular. O jornalista havia sido preso no início de junho pelo não pagamento da multa, mas o cumprimento da pena foi reconhecido pelo magistrado após a arrecadação online.
Condenação de Zambelli e pedido de extradição
Araújo foi condenado por difamação em uma ação movida por Zambelli, após a publicação de um texto relatando o ocorrido, mas foi absolvido do crime de injúria. Já a ex-deputada foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda o julgamento de um pedido de extradição na Itália relacionado ao episódio.
Em maio, a última instância do Judiciário italiano, a Corte de Cassação de Roma, negou o primeiro pedido do governo brasileiro de extradição de Zambelli. Os motivos da decisão foram publicados na última sexta-feira, 12. No documento, os magistrados italianos acusaram o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, de imparcialidade, argumentando que ele teria sido vítima e juiz ao mesmo tempo.
Resposta do STF
O presidente do STF, Edson Fachin, respondeu em nota à decisão italiana. Fachin afirmou ter visto a rejeição com preocupação, uma vez que o julgamento de Zambelli seguiu integralmente os trâmites constitucionais e que o STF normalmente atende a pedidos de extradição de tribunais estrangeiros. O magistrado refutou as críticas, destacando que todas as decisões do relator foram validadas pelo colegiado do STF, que inclusive considerou que Moraes não era suspeito para julgar o caso – um dos principais argumentos da defesa de Zambelli.
