A Justiça italiana divulgou, em 10 de janeiro, os fundamentos da decisão de 22 de maio que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A Corte Suprema de Cassação da Itália apontou falta de imparcialidade no julgamento que resultou na condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.

Segundo os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes exerceu dupla função processual: foi ao mesmo tempo pessoa atingida pelos fatos investigados e autoridade responsável pela condução do processo no STF. A corte concluiu que essa circunstância comprometeu as garantias processuais exigidas para a cooperação judicial internacional.

Na decisão, os juízes registraram que “o magistrado Alexandre de Moraes assumiu uma dupla função processual, sendo ao mesmo tempo a pessoa ofendida pelos fatos e o juiz encarregado dos atos mais relevantes da investigação e do processo”. Acrescentaram que “a coincidência entre a figura da vítima e a do juiz constitui elemento capaz de comprometer a aparência de imparcialidade exigida em um Estado de Direito”.

O caso refere-se à condenação de Zambelli por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação apontou que a ex-deputada participou da inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra Alexandre de Moraes. Para os juízes italianos, esse fato reforçou a existência da dupla função exercida pelo ministro.

A defesa de Zambelli recorreu à Corte de Cassação após a Corte de Apelação de Roma ter autorizado a extradição. Os advogados argumentaram que a ex-deputada não havia sido julgada por uma autoridade imparcial, tese acolhida pela instância máxima da Justiça italiana.

Os magistrados concluíram que “a proteção dos direitos fundamentais da pessoa submetida a pedido de extradição impõe a verificação concreta das garantias processuais oferecidas pelo Estado requerente” e que, no caso, “essas garantias não podem ser consideradas plenamente satisfeitas”.

Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão no caso da invasão dos sistemas do CNJ e posteriormente recebeu outra condenação relacionada ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu um homem em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Este último caso ainda está em análise. Com a decisão da Corte de Cassação, a extradição foi rejeitada e a ex-deputada permanece em liberdade na Itália.

Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.