A Justiça Federal em Alagoas decidiu, na sexta-feira (12), receber parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a petroquímica Braskem e seus ex-dirigentes, tornando-os réus por crimes ambientais relacionados ao afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. O juiz federal substituto Sergio Feitosa, da 1ª Vara Federal de Alagoas, determinou o andamento do processo para parte das acusações, mas reconheceu a prescrição de algumas condutas mais antigas, extinguindo a punibilidade nesses casos.

Segundo a denúncia, a empresa e os ex-gestores são acusados de poluição ambiental qualificada, elaboração e apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio. O juiz afirmou que a acusação contém descrição detalhada das condutas, amparada por provas técnicas e documentais, havendo elementos suficientes para a abertura da fase de instrução processual.

Contexto do desastre

A crise começou em 3 de março de 2018, quando um tremor de terra provocou rachaduras em ruas e imóveis no bairro do Pinheiro. Posteriormente, os problemas se estenderam para Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. Mais de 40 mil moradores precisaram deixar suas casas e cerca de 14,5 mil imóveis foram desocupados, a maioria demolida. O episódio é considerado o maior desastre ambiental em área urbana do país.

A exploração de sal-gema, mineral extraído por dissolução de camadas subterrâneas, ocorreu na região por mais de quatro décadas, em áreas urbanizadas próximas a residências, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais, além de regiões às margens da lagoa Mundaú. A atividade foi interrompida em 2019, quando a Braskem assumiu o compromisso de encerrar as operações das minas e adotar medidas para aumentar a estabilidade da área afetada.

Ação penal e denúncia

O MPF atribui à empresa e aos ex-dirigentes crimes como:

  • Poluição ambiental qualificada
  • Elaboração e apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos
  • Extração irregular de recursos minerais
  • Dano qualificado ao patrimônio

Em sua decisão, o juiz determinou a citação dos acusados para apresentação de defesa, autorizou atos processuais relacionados a propostas de suspensão condicional em casos específicos e atendeu a pedido do MPF para que a Polícia Federal dê continuidade a investigações complementares.

Procurada, a Braskem afirmou que se manifestará nos autos do processo e que colaborou com as investigações desde o início. A empresa declarou que “sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor” e que seguirá empenhada no cumprimento dos compromissos assumidos com a sociedade alagoana e com os moradores afetados.

Próximos passos

Com a abertura da ação penal, os réus serão chamados a apresentar suas defesas antes da fase de produção de provas e do julgamento do mérito. Além disso, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma ação para impedir que a Braskem seja considerada proprietária das áreas afetadas após os acordos de indenização, que incluíram a transferência da posse dos imóveis para a empresa.