A campanha Junho Violeta de 2026, com o tema "A liberdade não tem prazo de validade", busca conscientizar a população sobre as diversas formas de violência contra a pessoa idosa e incentivar denúncias. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) indicam que, nos primeiros quatro meses de 2026, foram registradas 75.701 denúncias pelo canal Disque 100, contra 58.297 no mesmo período de 2025 — um aumento de aproximadamente 30%.

Aumento de denúncias e subnotificação

Apesar do crescimento, o MDHC aponta que os números ainda não refletem a realidade, pois muitas vítimas deixam de denunciar, frequentemente por medo de retaliações. A subnotificação é um desafio para o enfrentamento da violência contra idosos.

Formas de violência

De acordo com a servidora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mayra Magalhães, as violações incluem:

  • Violência física
  • Violência psicológica
  • Violência financeira ou patrimonial
  • Negligência ou abandono
  • Violência sexual

O Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) informa que os tipos mais recorrentes são violações físicas, psicológicas e negligência, cometidas principalmente contra mulheres com idades entre 70 e 74 anos. Os principais suspeitos são membros da família.

Punições previstas em lei

Mayra Magalhães explica que a legislação brasileira prevê sanções administrativas, civis e penais para violações de direitos da pessoa idosa, com penas que variam de detenção ou reclusão a multas, conforme a gravidade. "Além das esferas criminais para indivíduos, o Estatuto prevê punições severas para instituições também, como instituições de longa permanência que violam os direitos das pessoas idosas. Exemplos de sanções são multas, interdição do estabelecimento, proibição de contratar com o poder público e o afastamento de dirigentes", afirmou.

Canais de denúncia

A campanha orienta vítimas e testemunhas a utilizarem os seguintes canais:

  • Disque 100: funciona 24 horas e aceita denúncias anônimas
  • Delegacias
  • Ministério Público
  • Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
  • Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)