Jaques Wagner aciona STF para anular operação da PF no caso Master

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) para pedir a anulação da decisão que autorizou a operação de busca e apreensão da Polícia Federal em endereços ligados ao parlamentar. Wagner foi um dos alvos da nona fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na última quinta-feira (18), no inquérito sobre o Banco Master.

Os advogados afirmam que a medida foi baseada em uma premissa falsa. Segundo a defesa, ao contrário do que aponta a investigação, Jaques Wagner “jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master”. O pedido sustenta que a busca foi autorizada a partir de “erros graves” que comprometeriam a legalidade da operação.

Um dos principais argumentos apresentados é que a única emenda de autoria de Wagner relacionada ao tema teria buscado limitar juros e proteger consumidores, e não beneficiar a instituição financeira. A proposta foi apresentada à Medida Provisória 1.106/2022, que tratava de crédito consignado. Segundo a defesa, o texto previa que os juros do consignado não poderiam exceder 300% da taxa média dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI).

A defesa também afirma que Wagner se posicionou contra a chamada e que não poderiam exceder 300% da taxa média dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI).

“Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) no âmbito da PEC da autonomia financeira do Banco Central. A emenda ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF, ponto investigado pela PF como possível benefício ao Banco Master. Ciro nega irregularidades.

Outro ponto levantado pelos advogados é uma suposta confusão feita pela investigação entre emenda e ementa. Segundo a defesa, o trecho atribuído pela PF a uma emenda de Jaques Wagner à MP do crédito consignado seria, na verdade, a ementa da própria medida provisória — ou seja, o resumo oficial do texto, e não uma proposta de alteração apresentada pelo senador.

A Polícia Federal investiga se Wagner teria recebido vantagens indevidas em troca de atuação política em favor do Banco Master. Entre os pontos apurados estão a compra de um apartamento em Salvador, estimado em cerca de R$ 2,5 milhões, repasses a empresas ligadas ao núcleo familiar do senador e a apreensão de US$ 49 mil em espécie em um endereço ligado ao parlamentar em Brasília.

Sobre os valores apreendidos, a defesa afirma que o dinheiro tem origem lícita e comprovada. Segundo os advogados, parte viria de diárias pagas pelo Senado em missões oficiais no exterior, e outra parte teria sido adquirida por meio de operações regulares em instituição financeira. A defesa também afirma que o próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens.

Jaques Wagner nega irregularidades e diz estar tranquilo quanto à sua conduta. O caso chega ao STF em meio a uma crise política no governo, com setores do Planalto avaliando que a operação fragilizou a permanência do senador na liderança do governo no Senado. A decisão sobre o pedido de anulação caberá ao ministro André Mendonça, relator da investigação ligada ao Banco Master.