A Justiça italiana negou nesta sexta-feira (12) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, impondo um novo revés ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e alimentando críticas à corte em um momento de desgaste institucional. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação, instância de última instância no país europeu, que apontou problemas no papel do ministro no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual Zambelli foi condenada.

Documento obtido pela Folha menciona “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”. Os juízes italianos destacaram que Moraes, membro da Primeira Turma do STF que julgou a ex-deputada, também foi vítima do crime a ela atribuído. Zambelli foi condenada por participar de um esquema para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro.

Reações e contexto político

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota afirmando que o processo contra Zambelli “transcorreu em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o STF nas redes sociais: “Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo. Quem poderia imaginar, que um Estado democrático de Direito poderia dizer algo assim, não é mesmo? (ironia) Os abusos de Moraes só valem no Brasil.”

Especialistas analisam desenho institucional

A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, situou a negativa italiana no âmbito das pressões que Moraes enfrenta, incluindo ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment no Senado e sanções dos Estados Unidos. Para ela, a decisão ganha peso por vir de uma corte de uma democracia consolidada, e não de um ator político interessado. “Isso muda o repertório disponível para os críticos do Supremo”, afirmou.

O professor de direito penal Antônio José Teixeira Martins, da UFRJ e da Uerj, argumentou que o problema decorre do arranjo institucional brasileiro: o STF acumula funções de tribunal constitucional e criminal, tornando “inevitável” certa sobreposição quando julga ataques dirigidos a seus próprios ministros. Ele ressaltou, porém, que a corte italiana não deve ser vista como instância revisora dos processos brasileiros.

A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avaliou que o caso atingiu o Judiciário como instituição, não apenas a figura de Moraes, e que as justificativas italianas se baseiam em premissas equivocadas. Apesar disso, ela reconhece que o desfecho pode reforçar ataques de setores da extrema direita ao Supremo.

Antecedentes internacionais

Esta não é a primeira vez que pedidos de extradição feitos pelo Brasil são recusados por outros países. Em 2024, a Espanha negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho; os Estados Unidos afirmaram que não extraditariam Allan dos Santos; e a Argentina concedeu refúgio a um foragido envolvido nos atos de 8 de janeiro.

A corte italiana ainda analisará um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação por sacar uma arma e apontá-la contra um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.