Os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Masoud Pezeshkian, do Irã, assinaram na quarta-feira (17) um memorando de entendimento de 14 pontos que declara o encerramento imediato e permanente das operações militares no Oriente Médio, incluindo o Líbano. O documento, já em vigor, foi formalizado durante um jantar no Palácio de Versalhes, à margem da cúpula do G7, e contou com a mediação do Paquistão.

Assinatura do acordo

A cerimônia presencial no Palácio de Versalhes ocorreu após uma assinatura digital no domingo (14) pelo vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, e pelo presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, com Trump como testemunha, segundo fonte da Reuters. O encontro presencial, inicialmente previsto para sexta-feira (19) em Genebra, foi antecipado para acelerar a implementação do acordo e a reabertura do Estreito de Ormuz, conforme o Axios. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmail Baghaei, declarou à IRNA que a assinatura eletrônica tornava uma cerimônia desnecessária, e à emissora IRIB confirmou que o texto em farsi corresponde exatamente à versão em inglês, considerando-o “totalmente autêntico e válido”. O documento, batizado de Memorando de Entendimento de Islamabad, foi redigido em persa e inglês, e o primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, também deverá assiná-lo, segundo a agência IRNA.

Termos do memorando

O primeiro e mais abrangente ponto do memorando declara que EUA, Irã e seus aliados encerram imediata e permanentemente as operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se a não iniciar qualquer guerra ou operação militar entre si. O texto garante a integridade territorial e a soberania libanesas, ponto que Teerã insistiu em incluir. O segundo ponto reforça o compromisso mútuo de respeitar a soberania e a integridade territorial, com a obrigação de não interferir nos assuntos internos.

No plano econômico e militar, os EUA comprometem-se a iniciar a suspensão do bloqueio naval ao Irã imediatamente após a assinatura, com encerramento completo em 30 dias. O Irã, por sua vez, compromete-se a reabrir o Estreito de Ormuz no mesmo prazo, garantindo passagem segura e sem custos de navios comerciais por 60 dias, e a dialogar com Omã e outros países do Golfo sobre a futura administração da rota. A retirada das forças americanas das proximidades da república islâmica está prevista para ocorrer em até 30 dias após a assinatura do acordo definitivo.

A reabertura do Estreito de Ormuz é o ponto de maior urgência econômica. O principal negociador iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, declarou à televisão estatal que o estreito “não voltará à situação anterior à guerra” e que o Irã cobrará pedágio, sinalizando que Teerã pretende transformar o controle da rota em instrumento de soberania econômica nas negociações futuras.

Questão nuclear e sanções

No campo nuclear, o Irã reafirma que não produzirá nem adquirirá armas nucleares, e ambas as partes concordam em tratar da diluição do urânio enriquecido sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O mecanismo previsto é a diluição in loco, e o período de 60 dias para negociações sobre o tema começou a contar a partir de quarta-feira (17), segundo o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã.

No campo econômico, os EUA comprometem-se a encerrar todos os tipos de sanções contra o Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da AIEA, além de sanções unilaterais americanas. O texto prevê a liberação de todos os ativos e fundos iranianos congelados e a permissão para que o Irã comercialize petróleo e produtos petroquímicos. Juntamente com parceiros regionais, Washington compromete-se a elaborar um plano de no mínimo US$ 300 bilhões para a reconstrução e o desenvolvimento econômico do Irã, com mecanismo de implementação a ser definido em 60 dias.

A declaração de Trump sobre o fundo introduz ambiguidade. “Não estamos investindo. Não estamos contribuindo com 10 centavos”, afirmou. A frase revela a tentativa de vender o acordo domesticamente sem assumir o ônus político de um aporte direto do Tesouro americano, mas não elimina o compromisso formal inscrito no memorando. O governo Trump descreve o acordo como “baseado em desempenho”, significando que o Irã só receberá benefícios se cumprir seus compromissos.

Reações regionais

A reação mais imediata veio do Líbano. O secretário-geral do Hezbollah, Naim Qasem, qualificou o acordo como “grande vitória” para o Irã e agradeceu a Teerã por insistir na inclusão do Líbano no texto, segundo a AFP. Em discurso televisionado, Qasem conclamou a “aproveitar” o acordo para “expulsar Israel” do país, declaração que coloca em tensão o compromisso do memorando de garantir a integridade territorial e a soberania libanesas. O presidente libanês, Joseph Aoun, havia assegurado que as negociações diretas com Israel são “independentes” do acordo entre EUA e Irã.

A inclusão do Líbano no memorando é um dado político relevante. Teerã pressionou por essa cláusula durante as negociações, e sua presença sinaliza que o acordo reflete a correlação de forças que moldou o conflito desde o início, quando o Hezbollah disparou foguetes contra Israel em 2 de março em apoio ao Irã.

Próximos passos

O memorando estabelece que EUA e Irã têm até 60 dias para negociar e alcançar um acordo definitivo, prazo prorrogável mediante consentimento mútuo. O acordo final deverá ser ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU. Enquanto as negociações correm, o memorando estabelece um status quo: o Irã mantém seu programa nuclear, e os EUA não imporão novas sanções nem mobilizarão forças militares adicionais no Oriente Médio.

O primeiro passo concreto está marcado para sexta-feira (19), quando EUA, Irã, Paquistão e Catar se reúnem em Bürgenstock, na Suíça, para iniciar as negociações sobre a implementação do acordo. O papel do Paquistão como mediador é formalizado no texto.

Os impasses que persistem incluem o destino do urânio enriquecido iraniano, os mecanismos de fiscalização da AIEA, a composição e estrutura do fundo de US$ 300 bilhões, e a declaração de Trump horas antes de assinar o memorando: “É um memorando de entendimento. E se eu não gostar, voltaremos a atirar neles, a bombardear suas cabeças. Se eu não gostar, se eles não se comportarem, voltaremos a bombardear bem no meio da cabeça deles, ok?”. A frase, atribuída ao próprio Trump, não invalida o acordo, mas revela a coexistência da diplomacia com a ameaça de reversão unilateral.