Irã e Estados Unidos assinaram remotamente um memorando de entendimento de 14 pontos que estabelece o fim imediato e permanente das operações militares no Líbano e na Faixa de Gaza, além de definir a gestão do Estreito de Ormuz por países regionais. O documento, que seria assinado em Genebra na sexta-feira (19), foi intermediado pelo Paquistão e divulgado pela mídia estatal iraniana e por veículos de imprensa dos EUA. O presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, também publicou a cópia em uma rede social.

Fim das guerras e compromissos mútuos

O primeiro ponto do memorando declara o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano. Irã e EUA comprometem-se a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, a abster-se da ameaça ou do uso da força e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final, a ser negociado em até 60 dias, confirmará essas disposições.

O documento também estabelece que ambos os países respeitarão a soberania e a integridade territorial um do outro e não interferirão em assuntos internos.

Gestão do Estreito de Ormuz

O Irã se compromete a garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais pelo Estreito de Ormuz por 60 dias, com restabelecimento total do tráfego em 30 dias. A administração futura do estreito será definida pelo Irã em diálogo com Omã e outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional. Antes da guerra, cerca de 20% do petróleo mundial transitava por essa rota.

Sanções e reconstrução

Os EUA se comprometem a remover o bloqueio naval contra o Irã em até 30 dias e a retirar suas forças das proximidades do Irã em 30 dias após o acordo final. Washington também extinguirá todas as sanções unilaterais, primárias e secundárias, além de buscar a revogação de resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da AIEA, em cronograma a ser acordado.

Os EUA, com parceiros regionais, desenvolverão um plano de reconstrução e desenvolvimento econômico para o Irã com orçamento mínimo de US$ 300 bilhões. O mecanismo será finalizado em 60 dias. O Tesouro dos EUA emitirá isenções imediatas para exportação de petróleo iraniano e serviços associados.

Questão nuclear

O Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. As partes concordam em resolver o destino do material enriquecido estocado, com diluição no local sob supervisão da AIEA. O enriquecimento e outras questões nucleares serão discutidos com base em estrutura a ser acordada no acordo final.

Outras disposições

Os EUA liberarão integralmente os fundos e ativos iranianos congelados assim que o memorando for implementado. Enquanto o acordo final não é assinado, o Irã manterá o status quo de seu programa nuclear, e os EUA não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais à região. Um mecanismo executivo será criado para monitorar a implementação. O acordo final será ratificado por resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.