O Irã concordou em destruir seu estoque de urânio enriquecido por meio de um processo de diluição supervisionado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A informação consta em um memorando de entendimento entre o país persa e os Estados Unidos, divulgado na quarta-feira (17 de junho de 2026). O processo técnico, conhecido como downblending, reduz a concentração do urânio enriquecido.

De acordo com o jornal britânico The Guardian, as duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos relacionados às necessidades nucleares do Irã, com base em uma estrutura a ser acordada no acordo final. Atualmente, o Irã possui cerca de 440 kg de urânio enriquecido a 60%, enquanto o Tratado de Não Proliferação Nuclear estabelece o limite de 20% para atividades civis.

Acordo de 14 pontos

O memorando de entendimento, divulgado pela agência semiestatal iraniana Tasnim, contém 14 cláusulas que abrangem desde o fim das operações militares até a reconstrução econômica do Irã. Seguem os principais pontos:

  • Cláusula 1: Irã e EUA, juntamente com seus aliados, declaram o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, comprometendo-se a não iniciar guerras ou operações militares um contra o outro e a garantir a integridade territorial e a soberania libanesa.
  • Cláusula 2: Ambas as partes se comprometem a respeitar a soberania e a integridade territorial mútuas e a não interferir em assuntos internos um do outro.
  • Cláusula 3: O acordo final deve ser negociado e alcançado em no máximo 60 dias, prazo prorrogável por consentimento mútuo.
  • Cláusula 4: Os EUA iniciarão a remoção do bloqueio naval contra o Irã imediatamente após a assinatura, encerrando-o completamente em 30 dias. Também se comprometem a retirar suas forças das proximidades do Irã em 30 dias após o acordo final.
  • Cláusula 5: O Irã envidará esforços para garantir a passagem segura de embarcações comerciais pelo Golfo Pérsico e Mar de Omã por 60 dias, iniciando a desminagem em até 30 dias. Haverá diálogo com Omã sobre a administração do Estreito de Ormuz.
  • Cláusula 6: Os EUA se comprometem, com parceiros regionais, a desenvolver um plano de reconstrução e desenvolvimento econômico para o Irã com orçamento mínimo de 300 bilhões de dólares.
  • Cláusula 7: Os EUA se comprometem a extinguir todos os tipos de sanções contra o Irã, incluindo resoluções da ONU, da AIEA e sanções unilaterais, em cronograma a ser acordado.
  • Cláusula 8: O Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. O descarte do material enriquecido será feito por diluição no local sob supervisão da AIEA. Discutirão enriquecimento e outras necessidades nucleares.
  • Cláusula 9: Na ausência de acordo final, o status quo será mantido: Irã preserva seu programa nuclear atual e EUA não impõem novas sanções nem enviam tropas adicionais.
  • Cláusula 10: Imediatamente após a assinatura, o Tesouro dos EUA emitirá isenções para exportação de petróleo iraniano e serviços associados.
  • Cláusula 11: Os EUA disponibilizarão integralmente os fundos e ativos iranianos congelados ou restritos.
  • Cláusula 12: Será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação do memorando e o cumprimento do acordo final.
  • Cláusula 13: Após a assinatura e início da implementação de cláusulas específicas (1, 4, 5, 10 e 11), as negociações sobre o acordo final se concentrarão nos demais pontos.
  • Cláusula 14: O acordo final será endossado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.