O prazo para contestar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra-se neste sábado, 20 de junho. A contestação é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. A data já havia sido prorrogada por 90 dias em 20 de março, por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União.

Valores devolvidos e abrangência

Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de aposentados e pensionistas. O programa prevê a devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.

Como contestar

Para contestar, o beneficiário deve confirmar se houve descontos indevidos por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios, e informar à instituição sobre a cobrança não autorizada. O INSS tem até 15 dias para se manifestar e comprovar a contestação. Após esse passo, o segurado poderá aderir ao programa de ressarcimento, mesmo que tenha contestado hoje. Quem deixar para aderir depois deste sábado não terá direito ao acordo.

Ressarcimento automático

Alguns beneficiários terão o ressarcimento de forma automática: indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos.

Passo a passo no Meu INSS

Para aderir à proposta de ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, siga os passos:

  • Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
  • Selecione “Consultar Pedidos” e depois “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
  • Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
  • Selecione “Enviar”.

Cuidados com golpes

O INSS informa que não solicita dados pessoais por telefone, e-mail ou mensagens. Ao receber ligações ou SMS suspeitos em nome da instituição, não forneça dados pessoais nem clique em links duvidosos.

Fila de requerimentos

Em 2024, a fila do INSS aumentou e fechou o ano com mais de 2 milhões de requerimentos pendentes.