O imposto seletivo, apelidado de imposto do pecado, começa a vigorar em 2027, conforme informou o Ministério da Fazenda ao g1. O tributo, aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, tem como objetivo encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
A lista de itens abrangidos inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos conforme o nível de poluição, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. O Ministério da Fazenda reafirmou o interesse na implementação do imposto para o ano que vem, destacando seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos.
Para que o imposto entre em vigor, o Congresso Nacional precisa aprovar sua regulamentação. A proposta do governo federal ainda não foi enviada; o Executivo afirma que isso ocorrerá até o fim deste ano.
Impactos na saúde e custos
Dados da Fiocruz, citados pelo Ministério da Saúde, indicam que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão em custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS e R$ 17,7 bilhões em perda de produtividade por mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces.
Doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, totalizando R$ 153,5 bilhões anuais para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB. Em contrapartida, a arrecadação federal com a venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, evidenciando um desequilíbrio entre gastos com saúde e arrecadação.
Para bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes e isotônicos, o governo estima que os custos para o SUS com tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos chegam a quase R$ 3 bilhões ao ano.
Valor do imposto ainda indefinido
O valor do imposto a ser cobrado de cada produto ainda não foi definido. A área econômica proporá as alíquotas, e o Legislativo as definirá, na regulamentação que precisa ser feita até o fim deste ano para valer a partir de 2027. O Ministério da Fazenda informou que o projeto está em desenvolvimento interno e que apenas após a definição das alíquotas será possível estimar os impactos econômicos.
Produtores nacionais alertam que bebidas alcoólicas já têm carga tributária variando de 40% a mais de 80% do preço do produto. Eles avaliam que um eventual aumento de impostos pressionará as margens de lucro, podendo gerar repasses aos preços, demissões e estímulo ao mercado ilegal.
Como vai funcionar
Pela sistemática da reforma tributária, o imposto seletivo será um tributo extra, além da CBS e do IBS. Será vedado qualquer aproveitamento de crédito do imposto nas etapas anteriores ou posteriores da cadeia. O imposto substituirá o atual IPI, que permanecerá apenas para itens da Zona Franca de Manaus produzidos em outras regiões.
Para bebidas alcoólicas, o imposto será uma combinação de uma alíquota específica (valor fixo em reais de acordo com a graduação alcoólica) e uma alíquota ad valorem (percentual sobre o valor do produto, conforme o tipo de bebida).
Reações dos setores
Jones Valduga, presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), manifestou preocupação com a alíquota que incidirá sobre vinhos. Ele destacou que o setor emprega mais de 90 mil pessoas diretamente e está presente em 17 estados. Defendeu uma alíquota equilibrada para proteger a arrecadação, combater o mercado ilegal e preservar o patrimônio econômico e cultural.
Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), afirmou que, como as alíquotas ainda não foram definidas, qualquer projeção de impacto é prematura. Ele defendeu um modelo que tribute a molécula de álcool, não o rótulo, com alíquota única por litro de álcool puro e alíquota única sobre o preço.
Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), informou que a carga tributária atual sobre a cerveja é de 56% do preço final. Um possível aumento poderá ocasionar alta de preços ao consumidor, pois a margem da cerveja é menor que a de vinhos e destilados.
Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), disse que os impostos já respondem por mais de 80% do preço final da cachaça. Ele avaliou que o setor não teria como repassar aumentos, o que poderia levar à migração para o mercado informal, fechamento de fábricas e demissões. O setor emprega mais de 600 mil pessoas.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) informou que o setor contempla mais de dois milhões de empregos e discorda do imposto seletivo para bebidas açucaradas, argumentando que o argumento do aumento da obesidade não se sustenta com base em dados do Ministério da Saúde.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) avaliou que uma alíquota excessiva para cigarros poderá gerar perda de competitividade da produção nacional frente ao mercado ilegal, criando ambiente favorável à expansão de organizações criminosas. O presidente Edimilson Alves afirmou que o cigarro contrabandeado é uma das principais fontes de financiamento de facções criminosas.
Com informações de G1 — Política.
