O imposto seletivo, apelidado de imposto do pecado, deve entrar em vigor em 2027 como parte da reforma tributária sobre o consumo. A medida visa aumentar o preço de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens que serão tributados estão bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e outras bebidas açucaradas. Também serão afetadas loterias, apostas, jogos de fantasy sports, extração de bens minerais e veículos, embarcações e aeronaves conforme o nível de poluição.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o principal objetivo é reduzir o consumo de produtos que geram impactos negativos para a saúde pública e o meio ambiente. A pasta informou que pretende implementar a cobrança já em 2027, mas a regulamentação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Os valores das alíquotas ainda não foram definidos. O governo planeja enviar uma proposta até o fim de 2026, cabendo ao Legislativo discutir e aprovar os percentuais para cada setor. Somente após essa definição será possível calcular os impactos econômicos.

Dados do governo indicam que o consumo de álcool gerou um custo estimado de R$ 18,8 bilhões em 2019, incluindo despesas do Sistema Único de Saúde e perdas de produtividade. No caso do tabagismo, o Ministério da Saúde estima um custo anual de R$ 153,5 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB. Já as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, gerariam quase R$ 3 bilhões por ano em gastos do SUS.

Representantes dos setores afetados manifestaram preocupação. Entidades ligadas às indústrias de vinhos, cervejas, destilados, cachaça, refrigerantes e cigarros afirmam que alíquotas elevadas poderão aumentar preços, pressionar empresas e estimular o mercado informal.

Pela reforma tributária, o imposto seletivo será cobrado adicionalmente à CBS e ao IBS. O novo tributo substituirá o atual IPI para a maioria dos produtos a partir de 2027, mantendo o IPI apenas para itens relacionados à Zona Franca de Manaus.

Embora o governo ainda não tenha divulgado estimativas oficiais de arrecadação, o potencial é considerado elevado. Apenas o mercado de apostas movimentou R$ 36,9 bilhões em 2025, enquanto setores como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes têm faturamento ainda maior. Analistas avaliam que o imposto seletivo poderá gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões anuais, a depender das alíquotas aprovadas pelo Congresso.

Com informações de Diário do Centro do Mundo.