O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a perfurar o poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, mesmo diante de questionamentos técnicos sobre a capacidade da empresa de resgatar grandes animais marinhos, como o peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), em caso de derramamento de óleo. O plano de proteção à fauna apresentado pela estatal foi rejeitado cinco vezes e, na sexta versão, ainda foi classificado como insuficiente pela área técnica do Ibama, mas acabou aprovado pelo então presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, sob pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Riscos à fauna única da região

A Foz do Amazonas abriga uma população geneticamente distinta de peixes-bois, resultado do cruzamento entre o peixe-boi-marinho e o peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis). A bióloga marinha Fábia de Oliveira Luna, coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, destacou que o manejo de animais que podem pesar até 1.600 quilos e medir cerca de 3,5 metros exige logística complexa e equipamentos de grande porte. Com baixa taxa reprodutiva — um filhote a cada quatro anos — e população reduzida pela caça na região Norte, cada indivíduo perdido compromete a manutenção da espécie, segundo Luna.

O veterinário João Carlos Gomes Borges, que trabalha com resgate e reabilitação da espécie no Nordeste, afirmou que a expansão do setor imobiliário também expulsa os animais de seus refúgios costeiros. A costa amazônica é considerada a nova fronteira mundial do petróleo, concentrando quase 20% das reservas descobertas recentemente, com estimativas de 10 bilhões de barris na Margem Equatorial. Em abril, o Brasil aprovou planos para exploração de outros 19 blocos na região, e a Petrobras já solicitou autorização para perfurar três novos poços.

Plano de resgate considerado insuficiente

Especialistas do Ibama apontaram que o plano da Petrobras “exclui boa parte da megafauna local, condenando-a aos efeitos deletérios da contaminação por óleo, que podem levar ao óbito”. A empresa considera “inviável” o resgate de peixes-bois e tartarugas com peso superior a 50 kg. Para esses animais, as ações se limitariam a medidas de prevenção e afugentamento, conforme resposta do Ibama à Mongabay. A Petrobras, por e-mail, afirmou que atendeu a todos os requisitos do Ibama e que o processo de licenciamento foi cumprido integralmente.

Em agosto de 2025, a empresa realizou uma simulação de 70 horas para demonstrar sua capacidade de resposta a um derramamento. O exercício, que utilizou bichos de pelúcia e boias infláveis, registrou três acidentes com embarcações (uma presa em rede de pesca, outra encalhada em banco de areia e uma colisão entre duas barcos). Analistas do Ibama elogiaram a equipe técnica, mas criticaram falhas de comunicação e a falta de suprimentos básicos, como bolsas térmicas, que foram improvisadas com luvas cirúrgicas cheias de água morna. As condições climáticas durante a simulação foram consideradas excepcionalmente favoráveis, não refletindo a realidade da região, conhecida por tempestades frequentes e correntes oceânicas três vezes mais fortes que as do Sudeste.

Desafios logísticos e ambientais

A navegação na costa norte da América do Sul é desafiadora, e a Petrobras já enfrentou problemas na área: em 2011, uma broca foi arrastada por correntes; em janeiro de 2026, apenas três meses após a licença, 18 mil litros de fluido tóxico vazaram durante perfuração. A empresa suspendeu os trabalhos por mais de dois meses e espera concluir o poço Morpho no segundo trimestre de 2026.

O Ibama, em nota técnica de 2025, alertou que a região não tem similaridade com nenhuma outra bacia produtora do país em riqueza e sensibilidade socioambiental, exigindo uma estrutura de emergência sem precedentes. Segundo o órgão, quantidades significativas de óleo poderiam se desprender e derivar por meses, atingindo áreas costeiras. O desastre da Deepwater Horizon, em 2010, foi citado como exemplo: o óleo se espalhou por até 800 km, matando 1 milhão de aves e até 173 mil tartarugas-marinhas. Na Foz do Amazonas, um vazamento poderia contaminar o maior cinturão contínuo de manguezais do mundo, de difícil acesso por terra e com navegação costeira complexa, agravada pelo fenômeno da pororoca, com ondas de até 4 metros.

Riscos à população híbrida de peixes-bois

Pesquisadores descobriram que os peixes-bois da região possuem genoma distinto, resultado da combinação genética entre as espécies marinha e amazônica. A bióloga Camilla Savicius de Lima, doutora em genética e coautora do estudo, afirmou que esses híbridos são mais adaptados às condições únicas de salinidade, sedimentos e luz da área, mas ainda são pouco conhecidos. “Mexer no ambiente antes de entender o ambiente é muito complicado. A gente não sabe quais são os possíveis impactos”, disse. Há evidências de que esses animais podem explorar áreas distantes da costa, como o peixe-boi Tico, que nadou 5 mil km do Ceará até a Venezuela.

A Petrobras alega probabilidade “zero” de o óleo atingir a costa, habitat tradicional dos peixes-bois, mas técnicos do Ibama contestam. Além da contaminação direta ao virem à superfície para respirar, o óleo pode obstruir as vibrissas dos animais, sensores essenciais para locomoção e orientação. O ruído sísmico das atividades exploratórias também pode afetar outros mamíferos aquáticos. A empresa instalou dois centros de reabilitação em Belém (PA) e Oiapoque (AP) e se comprometeu a apoiar instituições existentes no Pará. Procuradores da República no Amapá e no Pará buscam a revogação da licença, e organizações ambientalistas criticaram a decisão de Agostinho.