O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei 1838/26, de autoria do governo federal. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), substituindo-a pela escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2).
Relator já trabalhou na PEC
Leo Prates foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tratou do mesmo tema. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e atualmente está em análise no Senado Federal. Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC. "Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país", destacou.
Destravamento da pauta
De acordo com Motta, a tramitação célere da proposta do Poder Executivo também tem como objetivo destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. Com isso, os parlamentares pretendem avançar na análise de outras matérias consideradas prioritárias, como:
- O Marco Legal da Inteligência Artificial (IA);
- O projeto que aumenta o limite de faturamento anual permitido para o microempreendedor individual (MEI).
Próximos passos
O Projeto de Lei 1838/26 aguarda a apresentação do parecer pelo relator. Por ter sido enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência, o projeto está trancando a pauta de votações do Plenário, que não pode deliberar sobre determinados assuntos até que a proposta seja votada.
