O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que a Casa realizará votações nesta semana sobre dois projetos de lei de destaque: um que equipara a misoginia ao crime de racismo e outro que altera a legislação para extinguir a escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita por meio de uma rede social.
Projeto contra misoginia
A proposta que equipara a misoginia ao racismo já foi aprovada pelo Senado e estava sendo discutida em um Grupo de Trabalho (GT) da Câmara, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Na semana passada, ela apresentou as conclusões do grupo, sugerindo modificações no texto aprovado pelos senadores. O GT deve votar o parecer nesta terça-feira (16).
O projeto altera a Lei Antirracismo (Lei 7.716/1989) para incluir os atos de misoginia, definidos como "a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher". A pena prevista para injúria "por condição de mulher" é de 2 a 5 anos de reclusão, a mesma atualmente fixada para injúria racial. A punição pode ser aumentada em metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O texto também enquadra a misoginia no artigo que trata de "praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional", com pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Além disso, prevê a suspensão temporária da conta ou perfil em redes sociais e aplicativos de internet utilizados para a prática do crime, administrados direta ou indiretamente pelo infrator.
Alteração na escala 6x1
Motta também pautou o projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo conteúdo já havia sido aprovada na Casa, mas o governo federal enviou um projeto de lei sobre o tema com regime de urgência, o que travou a pauta da Câmara. O deputado solicitou que o governo retirasse a urgência, mas não foi atendido.
Para destravar a pauta e permitir a votação de outros projetos de seu interesse, como o que eleva o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), Motta decidiu pautar o texto governamental. Inicialmente, a proposta serviria para regulamentar a jornada de profissões específicas, mas, diante do trancamento, o presidente optou por votar um texto com o mesmo teor da PEC já aprovada, acelerando a discussão.
A manobra de Motta também transfere a pressão pela eventual não aprovação do tema, popular em ano eleitoral, para o Senado. Após aprovação na Câmara, o texto terá 45 dias para ser analisado pela Casa revisora; caso contrário, trancará a pauta do Senado. Se aprovado nos moldes da PEC já analisada, a transição para a nova jornada será de 14 meses: as duas primeiras horas de redução ocorrerão 60 dias após a promulgação da PEC, e as outras duas horas, 12 meses depois.
