O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), maior complexo hospitalar público da América Latina, anunciou a exclusão do item “cação em posta” de uma licitação prevista para 2026. A decisão foi comunicada no final de março e justificada pelo “risco toxicológico comprovado por metais pesados”, conforme publicação nas redes sociais da instituição.

A medida foi tomada após a ONG Sea Shepherd Brasil enviar uma carta aos administradores do hospital, argumentando que os tubarões estão amplamente ameaçados e que sua carne costuma apresentar níveis elevados de contaminantes como mercúrio e arsênio, representando perigo à saúde humana. O HCFMUSP mencionou os argumentos da organização ao anunciar o cancelamento.

O Brasil é o maior consumidor mundial de carne de tubarão, com cerca de 40 mil toneladas anuais. Uma investigação da Mongabay em 2025 revelou que as compras governamentais são um importante fator de estímulo a esse consumo, com o produto de baixo custo sendo servido em milhares de hospitais, escolas e prisões. O próprio HCFMUSP realizou licitações para adquirir pelo menos 135 toneladas de carne de tubarão entre 2008 e 2020.

Novas regras e decisões judiciais

Em 19 de março, a 11ª Vara Federal de Curitiba determinou que as compras federais de carne de tubarão devem atender a novas exigências de rotulagem, rastreabilidade e testagem de contaminantes. A decisão atendeu parcialmente a uma ação da Sea Shepherd Brasil, que pedia a proibição total das aquisições governamentais. O tribunal, no entanto, não estendeu a proibição a estados e municípios.

No dia 26 de março, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou novas regras para a pesca e o comércio internacional do tubarão-azul (Prionace glauca), a espécie mais comercializada globalmente. A instrução normativa do Ibama proíbe o uso de estropo de aço na pesca, veda a captura deliberada para exportação, limita a 20% em peso da captura por embarcação e exige que as nadadeiras sejam exportadas presas ao corpo, entre outras restrições.

Grupos do setor pesqueiro criticaram a norma. Cadu Villaça, chefe do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura, afirmou que o Ibama estaria excedendo sua autoridade e que a exigência de exportar as nadadeiras junto ao corpo “inviabiliza tudo”. O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) manifestou “profundo repúdio e indignação”.

Impacto nas compras públicas

A investigação da Mongabay identificou 1.012 licitações de carne de tubarão realizadas por instituições públicas brasileiras desde 2004, abrangendo 542 municípios. Após a publicação da reportagem em julho de 2025, foram identificadas 54 novas licitações em 48 cidades de 14 estados. As maiores são de secretarias municipais de educação: Serra (ES) pretende comprar 80 toneladas, Camaçari (BA) 80, São Gonçalo (RJ) 69,8 e Salvador (BA) 60 toneladas.

A licitação do HCFMUSP da qual o cação foi excluído selecionará fornecedores para o Instituto Central (ICHC) e o Instituto do Coração (InCor). No entanto, outros institutos do complexo, como o da Criança, de Ortopedia e Traumatologia e de Psiquiatria, têm contratos terceirizados com a empresa LBGS, que ainda serve carne de tubarão semanalmente. Um funcionário da LBGS defendeu o produto por não ter espinhas, reduzindo o risco de engasgo em pacientes, e afirmou que só mudaria a prática se houvesse uma comunicação oficial do governo.

O deputado federal Nilto Tatto, autor de projeto de lei que proíbe a aquisição federal de carne de tubarão, classificou a decisão do HCFMUSP como “uma vitória imensa para a conservação marinha e para a saúde pública”. Projetos de lei em São Paulo e no Rio de Janeiro também buscam exigir a identificação correta das espécies nos rótulos de cação, enquanto o Rio já proibiu a carne de tubarão na merenda escolar.

A Sea Shepherd Brasil elogiou as novas regras do Ibama como resultado de anos de pressão. Nathalie Gil, diretora da ONG, afirmou que o Brasil “acaba de dar um passo significativo (ainda que incompleto) em direção a uma maior proteção dos tubarões”.

Com informações de Mongabay Brasil.