O helicóptero PR-DJJ, envolvido na colisão aérea que matou seis pessoas no domingo (14) no Rio de Janeiro, operava sob um acordo com a prefeitura considerado irregular pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A aeronave, registrada na categoria Transporte Privado de Pessoas (TPP), oferecia horas de voo ao município como contrapartida pelo uso do heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Acordo de permuta

Documentos obtidos pela reportagem mostram que o proprietário do helicóptero, Maurício da Cunha e Silva Espíndola Dias, assinou em abril de 2025 um termo de compromisso com o Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio. Pelo acordo, ele cedia uma hora de voo à prefeitura a cada 24 pousos no heliponto municipal ou a cada 60 dias, o que ocorresse primeiro.

O helicóptero, modelo AS350 B2 de 2012, era pilotado por Charles Marsillac, que morreu na queda. A classificação TPP permite apenas uso particular, sem fins comerciais. Técnicos do setor avaliam que o benefício econômico do uso do heliponto configura uma relação comercial indireta, mesmo sem pagamento em dinheiro.

Posição da Anac

Questionada sobre a legalidade do acordo, a Anac foi taxativa:

"Não pode. Aeronaves privadas (não certificadas para transporte/panorâmico) não podem receber compensação para realizar voos. Aeronaves desse tipo devem ser utilizadas para benefício do seu proprietário ou operador e seus convidados. O transporte não pode ser cobrado."
A agência afirmou que tomou conhecimento da prática no domingo, após o acidente, e que avalia a legalidade frente aos regulamentos.

Justificativa da prefeitura

A Prefeitura do Rio, em nota nesta segunda-feira (15), informou que o modelo de permuta vigora desde a década de 1990, regulamentado por decreto de 1999. A gestão Eduardo Cavaliere (PSD) afirmou que não tem competência para autorizar ou fiscalizar operações aéreas, atribuição exclusiva de órgãos federais. Sobre o acordo, disse que ocorre via Termos de Compromisso formalizados e que não há exploração comercial. "O modelo representa uma solução eficiente de gestão pública, permitindo acesso eventual a serviços aéreos sem aquisição de aeronaves próprias", declarou.

Detalhes do acidente

Os dois helicópteros colidiram pouco antes das 9h de domingo, caindo em um pátio da BYD na Avenida das Américas. Cerca de 15 veículos elétricos foram incendiados e outros cinco danificados. As vítimas fatais foram:

  • Oliver Tree, cantor norte-americano em turnê no país
  • Lucas Frota, produtor musical e DJ brasileiro
  • Gaspi, influenciador argentino
  • Lucas Vignale, cineasta argentino
  • Alexandre Souza, piloto do helicóptero que seguia para Angra dos Reis
  • Charles Marsillac, piloto do helicóptero PR-DJJ

O voo do helicóptero envolvido no acordo não prestava serviço à prefeitura no momento do acidente. O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Força Aérea Brasileira, investiga a colisão.