O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 896/23 realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia. O debate abordará direito nacional, constitucionalidade e experiências internacionais. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.
O PL 896/23, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia — definida como ódio ou aversão às mulheres — ao crime de racismo. Com isso, a prática se tornaria inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos.
O colegiado foi instalado no dia 5 de maio e é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo a parlamentar, é necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. Ela afirmou que o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.
O plano de trabalho apresentado pela deputada prevê a apresentação do relatório final no dia 10 de junho. Ela espera votar a proposta ainda neste semestre.
Com informações de Câmara dos Deputados — Direitos Humanos.
