Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (16 de junho de 2026), o projeto de lei que criminaliza a misoginia. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou o texto, que agora segue para o plenário da Casa. A votação está prevista para a última semana de junho, conforme acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Mudanças na Lei do Racismo
A proposta altera a Lei do Racismo para incluir crimes resultantes de atos de misoginia. A misoginia é definida como a indução ou incitação à violência, a restrição ao pleno exercício de direitos ou a ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de gênero. A redação atual substitui a versão anteriormente aprovada pelo Senado, que definia a conduta de forma mais ampla como exteriorização de ódio ou aversão às mulheres.
Penalidades e agravantes
O projeto estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. A punição é dobrada quando o crime ocorrer em contexto de violência doméstica e familiar. A pena também é aumentada em metade se o ato for praticado por duas ou mais pessoas, ou se a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Medidas para o ambiente digital
O relatório inclui medidas voltadas ao ambiente digital. A Justiça poderá determinar a suspensão temporária de contas e perfis na internet utilizados para propagar conteúdos misóginos. Há ainda previsão de aumento de pena de metade até o dobro caso o crime de discriminação seja cometido por influenciadores digitais ou agentes com expressiva audiência que busquem obter vantagem econômica, engajamento ou visibilidade com a difusão do conteúdo ilícito.
