O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia realiza reunião nesta quarta-feira (10) para apresentação do relatório final. O encontro está marcado para as 14 horas no plenário 6.
Projeto de Lei em análise
O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. O texto propõe penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e discriminação baseada na crença da supremacia masculina.
Segundo a coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), é necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. “O objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio”, afirmou.
Detalhes da proposta
A proposta já foi aprovada pelo Senado e busca suprir uma lacuna no ordenamento jurídico. O texto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Atualmente, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa.
Caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados sem modificações, poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.
Com informações de Câmara dos Deputados — Direitos Humanos — leia a matéria original.
