O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que empresas possam acessar linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. A mudança, oficializada nesta quarta-feira (3) por portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), passa a valer a partir da próxima segunda-feira (8).
A medida beneficia empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. Com a redução, exportadores e fornecedores poderão solicitar financiamento mesmo com perdas menores de receita.
Quem será atendido
A ampliação atende aos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano:
- Grupo 1: exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos;
- Grupo 3: exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região.
Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência — antes, o limite mínimo era de 5%.
No grupo 1, as perdas no faturamento deverão ser comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve considerar os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão: aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
Proteção econômica
Em nota, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a medida busca proteger empresas e empregos diante das instabilidades internacionais. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou que a ampliação atende a uma demanda de exportadores que vinham sendo afetados mesmo sem atingir o antigo limite de 5% de perda no faturamento.
De acordo com o banco, R$ 6,7 bilhões foram pedidos em crédito e R$ 1,6 bilhão recebeu aprovação.
Grupo mantido
A portaria não altera as regras do segundo grupo do programa, formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira, como têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
Como pedir o crédito
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital. Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no CNPJ está entre as contempladas pela regulamentação.
Linhas disponíveis
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
Com informações de Agência Brasil — Economia.
