O governo federal anunciou a pavimentação de um trecho de 339 quilômetros da BR-319, rodovia que corta a Amazônia, utilizando uma brecha na legislação ambiental para acelerar as obras. Quatro avisos de licitação, no valor total de R$ 1,3 bilhão, foram publicados em 13 de abril, com previsão de início dos trabalhos no segundo semestre de 2025.

Segundo Fabrício Galvão, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a ideia é começar rapidamente, aproveitando o verão amazônico. A rodovia, inaugurada em 1976, liga Manaus a Porto Velho e atravessa uma das áreas mais preservadas da floresta, abrigando 69 territórios indígenas e 41 unidades de conservação. O trecho intermediário nunca foi totalmente asfaltado e se tornou intransitável em épocas de chuva.

A pavimentação é defendida por moradores, políticos e empresários que dependem de transporte aéreo ou fluvial. Contudo, especialistas alertam para graves consequências ambientais. De acordo com Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, todos os estudos indicam um impacto monstruoso no desmatamento, abrindo uma nova fronteira de violência. A organização tentou barrar a licitação na Justiça, mas uma decisão liminar foi derrubada em poucas horas.

Histórico de desmatamento e riscos

Durante o governo Bolsonaro, a expectativa de pavimentação elevou o desmatamento em 140%. Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) projetam que o asfaltamento pode quadruplicar a derrubada da floresta até 2050, com a abertura de estradas secundárias. Um relatório do DNIT já identificou 26 pontos de acesso ilegal ao longo da via. As emissões de gases de efeito estufa também quadruplicariam, comprometendo as metas do Acordo de Paris. Um artigo na revista Science alertou ainda para o risco de uma nova pandemia, já que a região é um dos maiores reservatórios zoonóticos do mundo.

Brecha na lei e licenciamento

Até então, o Ibama exigia estudos detalhados para conceder a licença definitiva. No entanto, uma lei aprovada pelo Congresso no ano passado flexibilizou o licenciamento, isentando obras de manutenção e melhoramento em instalações pré-existentes. O presidente Lula vetou o trecho, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O subsecretário de sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, afirmou que a mudança de entendimento permitiu enquadrar as intervenções como melhoramentos, acelerando o processo.

Para Gabriela Nepomuceno, do Greenpeace Brasil, a pavimentação ocorrerá sem os devidos estudos ambientais. O DNIT declarou que o licenciamento ordinário continuará, mas não deu detalhes. Astrini, do Observatório do Clima, vê uma clara estratégia eleitoral: "O governo Lula quer fazer desta obra um mobilizador de votos na região", afirmou.

Medidas anunciadas e saídas de ministros

Em 2025, o governo havia prometido um modelo de "estrada-parque", com cercas, monitoramento eletrônico e 170 passagens de fauna, além de postos do Ibama e da Polícia Federal. Nenhuma dessas medidas consta nos avisos de licitação. No início de abril, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, deixaram os cargos para concorrer nas eleições. Ambos resistiam à aceleração do licenciamento da rodovia. Antes de sair, Agostinho reiterou que as obras só poderiam começar após a conclusão do processo de licenciamento.

Com informações de Mongabay Brasil.