O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou recentemente uma linha do programa Move Brasil específica para entregadores de aplicativo, que oferece crédito facilitado para a compra de motos e bicicletas elétricas. A medida resulta de políticas públicas construídas em conjunto com representantes da categoria, que desde dezembro de 2025 dialogam com o governo federal para melhorar as condições de trabalho.

Diálogo com o governo e diagnóstico de endividamento

As discussões envolveram diversos ministérios e órgãos, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O grupo técnico produziu um relatório que organiza as demandas prioritárias dos entregadores em temas como remuneração, saúde, previdência, condições de trabalho e transparência algorítmica. Um dos principais pontos do documento é o diagnóstico de endividamento desses trabalhadores, muitos dos quais recorrem ao aluguel de veículos para começar a trabalhar.

“Essa dinâmica faz com que o trabalhador inicie sua jornada diária com um passivo financeiro, demandando um tempo considerável de trabalho apenas para cobrir o custo fixo da locação antes de gerar renda líquida efetiva”, diz o relatório com base em pesquisas recentes.

O país atingiu a marca de 1,7 milhão de pessoas ocupadas por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços no 3º trimestre de 2024, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua) do IBGE. A maioria (58,3%) exerce o trabalho principal por aplicativos de transporte de passageiros, enquanto 29,3% estão vinculados a apps de entrega de comida e produtos.

Programa Move Brasil Entregadores

O programa Move Brasil Entregadores e Motoapps vai garantir, a partir de julho, financiamento de bikes elétricas e motos zero-quilômetro sem entrada, taxas de juros abaixo do mercado, primeira parcela após 60 dias e pagamento estendido em até 4 anos. Podem solicitar o crédito entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos 6 meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas. Também podem participar ciclistas, motofretistas e mototaxistas profissionais com carteira assinada. Para veículos que exigem habilitação, é necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”.

O cadastro já está disponível na plataforma oficial gov.br/movebrasil. A aprovação confirma que o profissional atende aos requisitos, mas não garante financiamento automático. A partir de 13 de julho, quem estiver apto receberá uma confirmação e poderá procurar a CAIXA, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação.

O Move Brasil prevê condições diferenciadas para homens e mulheres. A taxa de juros anual será de 11,5% para entregadoras (0,91% ao mês) e de 12,5% ao ano para homens.

Reações de lideranças da categoria

Amsterdan Sousa, representante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos no Rio de Janeiro, avaliou que o novo programa oferece uma alternativa mais justa e acessível em comparação ao aluguel de veículos. “É uma oportunidade para quem quer ter o veículo próprio com juros reduzidos. Muitos motocas trampam com moto alugada e pagam muito caro por algo que não vai ser dele. O mesmo vale para os entregadores de bike, que querem sair da bike convencional e não têm condições de comprar uma elétrica e acabam alugando de empresas vinculadas aos apps”, afirmou.

Alessandro da Conceição (Sorriso), presidente da Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal e Entorno (Amae-DF), comemorou a política pública. “É algo que a categoria merece muito e que já vínhamos lutando para isso acontecer. A luta não é fácil, mas quando chegam conquistas como essa, nos enchemos de fé e esperança para continuarmos lutando para sermos valorizados e respeitados cada dia mais”, disse.

Raquel Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Entregadores por Aplicativo de Pernambuco (Seambape), destacou a importância dos juros menores para as mulheres. “Para as mulheres que estão na rua, é muito importante uma taxa [de juros] menor. Eu rodo nos aplicativos com uma bicicleta de carga pesada com uma bag nas costas. Tirei recentemente minha habilitação e agora vou poder dar entrada em uma moto”, declarou na cerimônia de lançamento ao presidente Lula.

Outras conquistas no grupo de trabalho

Diversas lideranças dos entregadores participaram do grupo de trabalho com o governo federal. Entre as medidas resultantes, Sousa destaca a portaria nº 61/2026 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que obriga as plataformas a informar ao consumidor qual parte do valor fica com o aplicativo e qual é destinada ao prestador de serviço. Também foi incluído o item “trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação de acidente.

Outro compromisso é a instalação de 100 pontos de apoio equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade, por meio de acordos de cooperação. Para monitorar a implementação das políticas, foi instituído um comitê permanente coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, com participação dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Regulamentação no Congresso e projetos de lei

Em contraste com os avanços no Executivo, a regulamentação do trabalho por aplicativos no Congresso enfrenta resistência. “Nosso PL está parado devido ao lobby das empresas”, disse Mister. Outro texto que definia entregadores como “trabalhadores autônomos plataformizados” foi retirado de pauta devido a protestos da categoria.

A proposta de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega, sem repasse ao consumidor, integra o PL nº 2479/25 em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o valor é de R$ 7,50. O projeto, de autoria do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) — atual ministro de Lula —, com apoio de outros parlamentares, também estabelece regras de transparência e cria obrigação de seguro de acidentes. Para corridas acima de 4 km, a proposta prevê um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, contra os atuais R$ 1,50.

Na cidade do Rio de Janeiro, um projeto de lei da vereadora Maíra do MST (PT) pode instituir o Selo Empresa Amiga dos Entregadores. O PL 638/2025 reconhece estabelecimentos que oferecem banheiro, água filtrada, espaços para descanso, desconto de 20% nas refeições, acesso a informações sobre direitos trabalhistas e canais de denúncia, além de recarga de aparelhos eletrônicos. Aprovado em 2ª discussão na Câmara Municipal, o texto segue para sanção ou veto do prefeito em exercício Eduardo Cavaliere (PSD).