A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16) a votação do Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo governo Lula com urgência constitucional, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a matéria após o prazo de 45 dias para apreciação ter expirado em 30 de maio, o que travou a pauta do plenário.

A movimentação ocorre em meio ao impasse no Senado, onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, aprovada pelos deputados no fim de maio, permanece sem tramitação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu “tempo” para analisar a PEC e afirmou que a Casa não seria “carimbadora” de propostas vindas da Câmara.

Votação como instrumento de pressão

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou a estratégia em vídeo divulgado nas redes sociais. Segundo ele, o projeto de lei com urgência constitucional permite que, uma vez aprovado na Câmara, o Senado tenha 45 dias para votá-lo, sob pena de trancar a pauta da Casa Alta. “Se a gente vota o projeto de lei com urgência constitucional, na Câmara novamente, aí Alcolumbre é obrigado a votar em 45 dias no Senado”, afirmou.

O governo resistiu à pressão de Hugo Motta para retirar a urgência constitucional do PL. A manutenção do regime de urgência foi usada como forma de preservar a força da proposta e impedir que a tramitação dependa exclusivamente da vontade política do presidente do Senado.

Conteúdo do projeto e relatoria

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), designado relator, afirmou que pretende repetir o texto da PEC aprovada em maio: redução da jornada para 40 horas semanais e garantia de ao menos dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. “A ideia é fazer o mesmo texto. Vamos manter as 40 horas e os dois dias de folga”, disse Prates, que já foi relator da PEC na comissão especial.

Diferenças entre PL e PEC

Lindbergh destacou outra vantagem do projeto de lei em relação à PEC: caso o Senado altere o texto, o presidente Lula poderá vetar trechos da proposta. No caso de uma emenda constitucional, não há possibilidade de veto presidencial. “Tem outra vantagem esse projeto de lei com urgência constitucional, porque projeto de lei, o presidente Lula, se tiver alguma coisa que eles modifiquem, pode vetar. PEC não”, afirmou.

No Senado, ganha espaço a proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), que cria um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e amplia a margem de negociação direta entre empregadores e trabalhadores. Lindbergh criticou a proposta, citando também Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por considerá-la prejudicial aos trabalhadores. “A PEC que eles apresentaram é uma PEC para que trabalhador ganhe por hora, por hora trabalhada. Ou seja, o cara pode ganhar menos do que um salário mínimo”, disse.

Resistência empresarial e calendário legislativo

Lindbergh afirmou que grupos empresariais estão se organizando contra o projeto, e que será necessária mobilização para garantir nova vitória na Câmara e aumentar o custo político de uma eventual demora no Senado. “Nós temos que voltar com esse tema com força, porque está na pauta na próxima terça-feira e a gente sabe que tem muito movimento de grupos empresariais se organizando contra”, declarou.

Para Hugo Motta, a votação do PL também é forma de destravar a agenda da Câmara antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Entre os projetos travados estão a regulamentação da Inteligência Artificial e o reajuste do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Próximos passos

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a PEC que extingue a escala 6×1 deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana, iniciando formalmente a tramitação na Casa Alta. Caso o PL seja aprovado na Câmara, Alcolumbre passará a ter 45 dias para pautar a proposta, sob pena de travar a pauta do Senado.