O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil. A informação foi divulgada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao Poder360. É a primeira vez que um integrante do governo detalha publicamente os valores em estudo.
Segundo o ministro, o setor empresarial reivindica a elevação do teto para R$ 120 mil ou R$ 130 mil, e a proposta do governo busca se aproximar desse patamar. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, valor congelado há mais de uma década. Pereira afirmou que os governos anteriores não atualizaram o teto e que o presidente Lula deseja encontrar uma solução.
A mudança, no entanto, não deve ocorrer em 2024. O ministro citou “uma série de limitações orçamentárias e eleitorais” que impedem a implementação neste ano. O ministério deve apresentar uma proposta formal ao presidente nos próximos dias.
Qualquer reajuste implica renúncia fiscal. A equipe econômica resiste ao projeto devido ao impacto potencial de até R$ 50 bilhões por ano, valor superior aos R$ 22,7 bilhões estimados pela Consultoria de Orçamento da Câmara para 2026. Pereira reconheceu o dilema entre atender a demanda dos empreendedores e manter a responsabilidade fiscal.
Com informações de Poder360 — leia a matéria original.
