O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a intenção de retaliar os Estados Unidos com a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta à nova sobretaxa sobre produtos brasileiros anunciada no início de junho. A iniciativa, no entanto, é vista por analistas e políticos como uma ferramenta de negociação mais do que uma medida prática, diante do temor de que uma escalada comercial traga prejuízos ao próprio Brasil, com impactos sobre preços, investimentos e competitividade da indústria nacional.
Ameaça de retaliação gera cautela entre especialistas e políticos
O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), manifestou preocupação com os efeitos colaterais de uma eventual retaliação. Para ele, a Lei da Reciprocidade deve ser usada como pressão, mas sua aplicação requer cautela para não prejudicar o Brasil. “Quando você fala: ‘Eu vou fazer com você o que você está fazendo comigo’, talvez o tiro saia pela culatra”, afirmou. Zema argumentou que medidas de reciprocidade podem afetar setores como turismo, comércio e serviços, e que o fluxo de brasileiros para o exterior é muito superior ao inverso, reduzindo a eficácia de eventuais retaliações.
O ex-governador defendeu que a lei, aprovada pelo Congresso, permaneça como alternativa, mas sem uso automático. “É algo que deve ser sempre colocado sobre a mesa, mas não de maneira automática. É preciso ponderar e calibrar muito bem isso”, disse.
Reações no Congresso e na oposição
Enquanto o governo acusa aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de atuar contra interesses nacionais junto à gestão de Donald Trump, a oposição sustenta que a crise comercial decorre da deterioração das relações diplomáticas entre Brasília e Washington sob o atual governo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, negou qualquer atuação contra o Brasil e afirmou que as medidas americanas refletem preocupações com a situação institucional brasileira. Segundo ele, a solução passa pelo restabelecimento da segurança jurídica e pelo fim de perseguições políticas contra adversários do governo Lula.
Parlamentares da oposição criticam a possibilidade de acionar a Lei da Reciprocidade, defendendo priorizar canais diplomáticos e buscar solução negociada com Washington. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende que o governo abandone o discurso de confronto e reconstrua a relação com os EUA, parceiro estratégico. Já a base governista afirma que a reação americana tem motivação política e defende resposta firme. O Planalto considera a lei um instrumento legítimo para proteger empresas nacionais.
Lei da Reciprocidade: instrumento de pressão ou risco econômico?
A relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a reciprocidade deve ser aplicada apenas como último recurso, após esgotamento das tentativas de diálogo. “A reciprocidade é quando você esgota todas as fases de negociação. Eu acho que é claro que o Brasil vai ter que se esforçar um pouco mais nessa negociação. Sentar mais à mesa, ter paciência”, afirmou. A avaliação é compartilhada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), e pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), que defendem priorizar canais diplomáticos. Na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também pediu cautela.
A lei, aprovada em 2025, autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações de propriedade intelectual em resposta a barreiras unilaterais. Especialistas avaliam que a escolha dos alvos será determinante para o custo político, pois boa parte dos produtos importados dos EUA são insumos para a indústria brasileira, como máquinas, equipamentos, tecnologia, produtos químicos e farmacêuticos. Uma sobretaxa poderia aumentar custos de produção, pressionar preços e reduzir competitividade. A própria lei determina que as contramedidas devem minimizar impactos sobre a economia brasileira.
Desafios da aplicação: impactos sobre a indústria nacional
Para Márcio Coimbra, CEO da Casa Política e presidente do Instituto Monitor da Democracia, a aplicação da lei pode ser “uma faca de dois gumes”. Ela fortalece a posição negociadora do Brasil, mas se atingir insumos essenciais, pode reduzir a competitividade interna. As novas sanções americanas baseiam-se em investigação que aponta supostos “atos onerosos” do Brasil em áreas como comércio digital, sistemas de pagamento, tarifas preferenciais, leis anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento. A decisão americana exclui produtos como carne bovina, café, frutas, verduras, carvão, cobalto, níquel e alumínio. A medida ainda depende de aval definitivo da Casa Branca e é alvo de questionamentos judiciais nos EUA.
A avaliação predominante é de que a Lei da Reciprocidade tem maior valor como ferramenta de negociação do que como medida imediata, especialmente diante do risco de que a conta recaia sobre empresas e consumidores brasileiros.
