Uma Medida Provisória editada nesta segunda-feira (15 de junho de 2026) autoriza a liberação de R$ 337,5 milhões para ações voltadas ao combate ao desmatamento, prevenção de incêndios florestais e fiscalização ambiental. Os recursos serão repartidos entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Recursos para o Ibama
Do total, R$ 194,4 milhões serão direcionados ao Ibama. A maior parte desse valor, cerca de R$ 149,3 milhões, será aplicada em ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias. Com esse investimento, a estimativa é ampliar a área protegida em mais de 148 mil km².
Outros R$ 45,1 milhões serão destinados a atividades de controle e fiscalização ambiental, com a projeção de aumento no número de operações em todo o território nacional.
Recursos para o ICMBio
O ICMBio receberá R$ 143,1 milhões, que serão usados para intensificar a fiscalização ambiental e as ações de prevenção e combate a incêndios em unidades de conservação. O montante também será empregado na aquisição de equipamentos e no reforço da estrutura operacional do instituto.
A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.