O governo federal alterou as regras do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para permitir transferências mais rápidas de recursos a estados e municípios no enfrentamento a incêndios florestais. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ocorrida em 10 de junho. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
Mudança nas regras do FNMA
Criado na década de 1980, o FNMA era frequentemente criticado pela burocracia na liberação de recursos. No modelo anterior, estados e municípios precisavam firmar convênios para acessar o dinheiro federal, processo considerado lento e complexo, especialmente para cidades pequenas com pouca estrutura administrativa. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o novo decreto substitui parte dessas exigências por mecanismos simplificados de transferência e prestação de contas baseada em resultados.
“O fundo possuía um sistema burocrático que acabava afastando a adesão de municípios pequenos”, afirmou o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Segundo ele, a mudança permitirá uma descentralização mais rápida dos recursos públicos destinados à prevenção e ao combate ao fogo.
Pelo novo modelo, estados e municípios interessados em receber recursos deverão elaborar planos de combate a incêndios em até 18 meses. A exigência busca alinhar os repasses a estratégias permanentes de prevenção, evitando que os recursos sejam acionados apenas em momentos de crise.
Contexto de incêndios e outros fundos
A alteração ocorre em um contexto de crescente preocupação com a temporada de incêndios. Em março, o governo federal anunciou a mobilização de mais de 4,6 mil brigadistas e reforçou o planejamento nacional de combate ao fogo, diante de previsões de condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios em diferentes regiões do país.
A mudança no FNMA se soma a outros instrumentos de financiamento. Em maio, o Fundo Amazônia destinou R$ 150 milhões para fortalecer brigadas florestais, corpos de bombeiros e ações de manejo integrado do fogo no Cerrado e no Pantanal. Desde a retomada do fundo, mais de R$ 521 milhões foram aprovados para iniciativas de prevenção e combate a incêndios em diferentes regiões do país.
Ampliação do escopo e desafios
Além do combate aos incêndios, o decreto amplia as possibilidades de atuação do FNMA ao incluir o financiamento de ações voltadas ao manejo populacional ético e à proteção de animais domésticos. Para acessar esses recursos, estados e municípios deverão aderir ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
A efetividade da nova regulamentação dependerá da capacidade dos governos locais de elaborar planos, estruturar equipes e executar os recursos disponíveis. Em um cenário marcado pelo aumento da frequência de eventos climáticos extremos e pela persistência dos incêndios em biomas como Amazônia, Pantanal e Cerrado, especialistas apontam que a rapidez na transferência de recursos pode ser tão importante quanto o volume de dinheiro disponível.
