O governo federal publicou uma lei que criminaliza o exercício ilegal da medicina veterinária, equiparando a profissão a funções como médico, dentista e farmacêutico. A medida foi oficializada em publicação no Diário Oficial da União.
Com a nova legislação, quem atuar como médico veterinário sem estar devidamente registrado no conselho profissional poderá ser enquadrado como incurso no crime de exercício ilegal da profissão. A lei busca coibir práticas irregulares e proteger a saúde animal e a saúde pública.
A sanção ocorre após tramitação no Congresso Nacional, onde o projeto foi aprovado. A norma entra em vigor na data de sua publicação.
Com informações de InfoMoney — leia a matéria original.
