O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira, 19, uma medida provisória (MP) que altera as regras para o exercício da Medicina no Brasil. O texto impõe a exigência de nota mínima no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Enamed) como requisito para que formados na área possam atuar como médicos.
Detalhes da medida
De acordo com o governo, a MP visa elevar a qualidade da formação médica e garantir que os profissionais possuam conhecimentos adequados. O Enamed é atualmente aplicado a médicos formados no exterior que desejam revalidar seus diplomas, mas a nova regra passa a abranger também egressos de instituições brasileiras.
Próximos passos
Por ser uma medida provisória, a norma entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Caso contrário, perde a validade.