O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (17) que o projeto de renegociação das dívidas rurais aprovado pelo Senado terá um impacto de R$ 22,4 bilhões nas contas públicas em 2027. A proposta também prevê uma nova linha de crédito de até R$ 200 bilhões, destinada a produtores rurais que sofreram perdas devido a eventos climáticos extremos ou impactos econômicos de conflitos geopolíticos internacionais. Como o texto foi alterado pelos senadores, ele precisará passar por nova votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Impacto estimado em R$ 22,4 bilhões em 2027

Segundo nota da área econômica, o custo total para a União, considerando a equalização de juros e encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos. Desse total, R$ 22,4 bilhões incidiriam no ano de 2027, tornando mais difícil o retorno das contas do governo ao azul. O projeto tem gerado tensões entre o Executivo e o Congresso, sendo classificado pela equipe econômica como uma "pauta-bomba" devido ao impacto bilionário.

Estimativas divergentes entre governo e FPA

A Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apresenta números diferentes: projeta um impacto de R$ 65 bilhões em 13 anos, com R$ 5 bilhões no primeiro ano e redução gradual até R$ 500 milhões no último. A carteira de dívidas a ser renegociada é estimada em cerca de R$ 100 bilhões.

Meta de superávit em 2027 fica mais distante

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, enviado ao Congresso em abril, o governo propôs uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões, com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual (entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões). Além disso, R$ 65,7 bilhões em gastos com precatórios e projetos de defesa, saúde e educação podem ficar fora da regra, permitindo um déficit de até R$ 29,1 bilhões sem descumprimento formal da meta. Contudo, a equipe econômica projeta um superávit de R$ 8 bilhões, sem prever o abatimento integral dos precatórios. Com a redução de R$ 22,4 bilhões provocada pela renegociação, o cumprimento da meta torna-se ainda mais desafiador, podendo também pressionar os limites de gastos ministeriais e gerar bloqueios orçamentários.

Fazenda busca acordo com o Congresso

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que o governo "vai achar uma solução junto com o Congresso pra estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro". Ele ressaltou a preocupação com a dosagem da ajuda: "Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto". Durigan destacou que mais de 90% do agronegócio não enfrenta problemas de endividamento e defendeu o uso de recursos financeiros para lidar com a inadimplência, sem gerar pressão adicional sobre os gastos primários.