O relator do projeto que amplia os limites de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou nesta 3ª feira (23.jun.2026) que o governo e a Câmara dos Deputados vão criar um grupo de trabalho para discutir mudanças no Simples Nacional e construir uma proposta de consenso sobre a atualização das faixas do regime tributário. As informações foram divulgadas pelo Estadão.
A declaração foi dada depois de reunião com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti. Segundo o congressista, a equipe técnica do governo e consultores da Câmara devem iniciar as negociações nos próximos dias.
De acordo com Goetten, o aumento do limite anual de faturamento do MEI já teria sido alinhado com o governo. A proposta em discussão estabelece elevar o teto atual de R$ 81 mil para até R$ 140 mil, com implementação gradual entre 2027 e 2028.
Apesar da criação do grupo, o governo federal se comprometeu a encaminhar até 4ª feira (24.jun) um projeto de lei para ampliar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais. Atualmente, o teto do MEI é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 mensais. O texto também estabelece ampliar a capacidade de contratação dos microempreendedores, permitindo pelo menos 2 funcionários.
“Quanto aos MEIs, isso já está pacificado. Também há entendimento sobre a possibilidade de contratação de mais um funcionário”, afirmou o deputado.
O Poder360 entrou em contato com o deputado Jorge Goetten para confirmas as declarações e não teve respostas até o momento da publicação desta reportagem.
EXPECTATIVA DE MOTTA
A expectativa inicial era de que a proposta fosse enviada pelo governo à Câmara até 4ª (24.jun), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em publicação nas redes sociais na 2ª feira (22.jun), Motta afirmou que as negociações avançaram depois de conversas com integrantes do governo.
“Em diálogo com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, avançamos na construção do projeto sobre o aumento do limite do MEI”, escreveu.
Segundo o presidente da Câmara, a proposta deverá tramitar na comissão especial responsável pela discussão do tema. Motta afirmou ainda que a intenção é construir um texto que preserve o equilíbrio fiscal sem deixar de atender às demandas dos microempreendedores.
“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, declarou.
No entanto, Goetten afirmou que a criação de um grupo de trabalho entre governo e Congresso pode alterar o cronograma inicialmente previsto para apresentação da proposta.
AMPLIAÇÃO DO SIMPLES
Além do reajuste do teto do MEI, Goetten disse que continuará negociando a atualização das faixas do Simples Nacional. Atualmente, o limite máximo de faturamento permitido no regime é de R$ 4,8 milhões por ano.
O deputado defende a elevação desse valor para R$ 8 milhões, sob o argumento de que a tabela acumula defasagem por causa da ausência de reajustes desde 2016 e de correções consideradas parciais feitas anteriormente.
Em debate promovido em Belo Horizonte, representantes do setor empresarial defenderam mudanças nas regras. O presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato, afirmou que aceitaria um teto intermediário de R$ 6 milhões caso a medida facilite um acordo com o governo.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que uma proposta enviada diretamente pelo Executivo pode reduzir questionamentos jurídicos relacionados à iniciativa parlamentar em matérias com impacto fiscal.
