O governo federal deve retirar o regime de urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1, conforme apuração da CNN. Sem o regime de urgência, a proposta deixará de travar as votações no plenário da Câmara dos Deputados, situação que ocorria desde o dia 30 de maio.
Votação incerta e negociações em andamento
A votação da matéria estava prevista para esta terça-feira (16) como forma de destravar a pauta. No entanto, a deliberação tornou-se incerta. Na prática, a retirada da urgência afasta a possibilidade de uma análise rápida e amplia o prazo para negociações entre as lideranças partidárias.
O projeto será discutido por líderes partidários e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta terça. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar seu parecer durante a reunião do colégio de líderes.
Contexto da tramitação
A Câmara já aprovou, em 27 de maio, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema — o fim da escala 6×1. O projeto de lei enviado pelo Executivo em abril foi uma manobra do governo para pressionar o avanço da pauta. Mesmo com a aprovação da PEC, o governo defendia manter a urgência do seu projeto para pressionar o Senado, onde a PEC aguarda análise desde 28 de maio.
Integrantes da base governista ouvidos pela CNN afirmam que a retirada da urgência ganhou força nas últimas horas. Os parlamentares, no entanto, evitam detalhar os termos da negociação e não confirmam se a medida faz parte de um acordo formal entre o Executivo e a Câmara.
Conteúdo da proposta
O projeto do Executivo tem conteúdo semelhante ao da PEC já aprovada pelos deputados. A proposta reduz a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas e estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
