O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na sexta-feira (19) um decreto que intensifica o combate às plataformas de apostas online não autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A medida determina que instituições financeiras bloqueiem contas e recursos vinculados a esses sites considerados ilegais.
A nova regra integra uma ofensiva do governo para conter a atuação de sites clandestinos de apostas, após a regulamentação do setor entrar em vigor. De acordo com o Ministério da Fazenda, a fiscalização identificou milhares de páginas operando fora das normas estabelecidas.
Governo estima milhares de plataformas irregulares
Segundo o Ministério da Fazenda, a investigação revelou uma estrutura composta por cerca de 300 operadores responsáveis por aproximadamente 50 mil sites de apostas que foram derrubados. Essas plataformas teriam utilizado 37 instituições financeiras para movimentar pagamentos.
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que a Secretaria de Prêmios e Apostas enviará notificações às instituições financeiras, com ciência do Banco Central, para que os bloqueios sejam executados. "Uma vez que receber isso, a obrigação legal passa a valer, e a instituição financeira terá que bloquear todas essas contas", disse.
Após receberem a comunicação oficial, os bancos terão até 48 horas para cumprir o bloqueio. Caso haja contestação, as instituições poderão apresentar justificativas para revisão da medida. Se não houver decisão contrária, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá ingressar com ações para que os valores sejam transferidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo ainda não informou o montante que poderá ser recuperado.
Setor de apostas virou alvo de fiscalização
A expansão acelerada das bets no Brasil nos últimos anos tornou o mercado de apostas online um dos novos focos de regulação governamental. Estudos indicam que milhões de brasileiros passaram a utilizar essas plataformas, enquanto autoridades investigam riscos relacionados a endividamento, lavagem de dinheiro e participação de organizações criminosas.
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, declarou que entre 41% e 51% das casas de apostas em funcionamento seriam ilegais, envolvendo cerca de 25,2 milhões de apostadores. "O crime organizado tem estímulos para migrar para este setor e é fundamental que o governo e os órgãos de Estado atuem duramente nessa perspectiva", afirmou.
Publicidade de sites irregulares também poderá gerar punição
Além do bloqueio financeiro, uma portaria publicada pelo governo regulamentou a responsabilização de instituições de pagamento que permitirem transações envolvendo empresas sem autorização. A regra também prevê punições para pessoas físicas e jurídicas que divulguem plataformas clandestinas. A Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal poderão determinar que instituições adotem medidas restritivas em até 24 horas para impedir novas operações.
Operação contra bets ligadas a licença municipal irregular
A ofensiva ocorre após uma operação realizada nesta semana contra sites de apostas que funcionavam com base em uma autorização considerada irregular concedida pela prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte, município com pouco mais de 2 mil habitantes. A investigação apura a atuação da LotSeridó, loteria criada pela prefeitura, que teria autorizado 37 sites de apostas e arrecadado R$ 8,3 milhões em taxas. Segundo o Ministério Público, o volume indicaria uma receita declarada de aproximadamente R$ 415 milhões pelas empresas investigadas. Durigan afirmou que o caso é resultado de uma articulação entre governo, Ministério Público e autoridades estaduais, e que novas operações devem ocorrer.
Mais de 700 mil pessoas aderiram à autoexclusão
Como parte das medidas de controle, o governo informou que cerca de 700 mil brasileiros utilizaram o mecanismo de autoexclusão disponível no portal gov.br, ferramenta que permite ao usuário solicitar o bloqueio do próprio acesso às plataformas de apostas autorizadas. A iniciativa integra a tentativa de ampliar o controle sobre um setor que cresceu rapidamente antes da consolidação de uma estrutura completa de fiscalização.
