O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou nesta terça-feira (16/6), durante a transferência provisória da capital do Estado para Governador Valadares, um conjunto de ações do Acordo de Reparação do Rio Doce destinadas à região atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. O pacote de projetos soma aproximadamente R$ 2,8 bilhões em investimentos focados em recuperação ambiental, segurança hídrica, gestão ambiental, resposta a enchentes, restauração das margens e foz do Rio Doce, apoio ao produtor rural e geração de renda por meio do fortalecimento de cooperativas.

Detalhamento dos investimentos

Os recursos, coordenados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), serão executados por órgãos como o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG). Segundo o governador, a aplicação dos recursos da repactuação de Mariana agora passa a ser desembolsada para ações ambientais, promovendo mudanças no cenário ambiental e na qualidade de vida local, além de impulsionar a economia com foco em economia verde.

Projetos específicos

Rio Doce Mais Vida

Com investimento de R$ 1 bilhão, o projeto prevê a recuperação ambiental e dos serviços ecossistêmicos na bacia por meio do plantio de vegetação nativa, incentivo a práticas conservacionistas de água e solo, balcões itinerantes de atendimento e concessão de incentivos econômicos para conservação e recuperação da vegetação.

Fortalecimento de Unidades de Conservação

O projeto de Fortalecimento, Consolidação e Regularização Fundiária das Unidades de Conservação visa estruturar e consolidar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação na Bacia do Rio Doce, fortalecendo gestão, infraestrutura e integridade territorial das unidades estaduais.

Restauração de Ecossistemas Aquáticos

O projeto de Restauração Ecológica de Ecossistemas Aquáticos Prioritários foca na recuperação, controle de espécies exóticas invasoras e monitoramento ecológico, com avaliações periódicas da qualidade dos habitats e da biodiversidade aquática.

Criação da Unidade de Conservação Santo Antônio

A nova unidade protegerá espécies de peixes ameaçadas de extinção e áreas naturais na sub-bacia do Rio Santo Antônio, afluente do Rio Doce.

Biologia Populacional e Reprodução Ex Situ da Ictiofauna

Iniciativa para recuperar populações de peixes nativos da Bacia do Rio Doce.

Modernização da Sala de Situação de Recursos Hídricos

Ampliação da capacidade de monitoramento de eventos hidrológicos e meteorológicos extremos, fornecendo suporte à tomada de decisão em crises.

Apoio ao produtor rural

Outro anúncio atende propriedades rurais na mancha de inundação do rompimento da barragem, indicada no acordo. A execução será da Seapa-MG em parceria com a Emater-MG, com diagnóstico participativo e elaboração de Projeto Técnico Executivo (PTE) para implementação individualizada. A iniciativa já está em andamento com reuniões de mobilização.

Geração de renda: Coopera + Rio Doce

Coordenado pela Sede-MG, o projeto visa impulsionar a recuperação econômica e social dos 38 municípios diretamente atingidos e gradativamente outros 162 municípios da Bacia do Rio Doce. O objetivo é apoiar micro e pequenas empresas, cooperativas, associações e grupos produtivos por meio de capacitação, mentoria, diagnóstico, criação de redes de cooperação, feiras, rodadas de negócios, fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs) e aquisição de máquinas e equipamentos coletivos. Participam Sebrae, Sede-MG e Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Contexto do Acordo de Reparação

O rompimento da Barragem de Fundão em 2015 matou 19 pessoas e causou graves danos ambientais. O acordo foi repactuado em outubro de 2024 pelos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Federal, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, prevendo investimento total de R$ 170 bilhões. Desse montante, R$ 38 bilhões já foram aplicados pela Fundação Renova, e R$ 132 bilhões são novos recursos, dos quais R$ 81 bilhões destinados a Minas Gerais.