O Governo de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), anunciou um programa de fortalecimento das Unidades de Conservação (UCs) na Bacia do Rio Doce. Serão aplicados cerca de R$ 850 milhões ao longo dos próximos 20 anos, recursos provenientes do Acordo de Reparação do Rio Doce, repactuado em 2024. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e abrangerá 17 unidades distribuídas em 39 municípios da região.

Eixos de atuação

O programa está dividido em três eixos principais: consolidação das unidades de conservação, prevenção e combate a incêndios florestais e regularização fundiária. As ações visam ampliar a proteção dos ecossistemas, fortalecer a conservação da biodiversidade e melhorar as condições para pesquisa, turismo sustentável e educação ambiental.

Cronograma e primeiros passos

Nos cinco primeiros anos, os investimentos serão concentrados na estruturação técnica, operacional e administrativa das unidades. Estão previstas:

  • Melhorias de infraestrutura e adequação de sedes administrativas;
  • Levantamentos fundiários e identificação de áreas prioritárias para regularização;
  • Aquisição de equipamentos para prevenção e combate a incêndios;
  • Implantação de sistemas de monitoramento;
  • Fortalecimento das atividades de pesquisa e visitação.

Segundo a diretora de Unidades de Conservação do IEF, Maria Auxiliadora Nemésio Cotta, o projeto está em fase preparatória. “Atualmente, está em elaboração um diagnóstico das Unidades de Conservação estaduais, condução de licitação para aquisição de bens e serviços e levantamento da situação fundiária das unidades. Após a conclusão do diagnóstico terá início o trabalho de regularização fundiária, planejamento de compras e ações de consolidação das UCs”, explicou.

Unidades contempladas

Entre as áreas beneficiadas estão os parques estaduais do Rio Doce, Serra do Brigadeiro, Itacolomi, Pico do Itambé, Serra do Intendente, Sete Salões e Mata do Limoeiro, além de áreas de proteção ambiental, monumentos naturais e uma nova unidade a ser criada na região de Jacuba.

Contexto do acordo

Os recursos integram as ações de reparação ambiental previstas no Acordo do Rio Doce, repactuado em outubro de 2024. O pacto foi firmado pelos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e União, os Ministérios Públicos Federal e estaduais, as Defensorias Públicas e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, que causou 19 mortes e danos ambientais de grande escala. A expectativa é que o programa fortaleça a gestão territorial das áreas protegidas e contribua para a recuperação ambiental da bacia, além de melhorar a segurança hídrica e a conectividade entre fragmentos naturais.