O Governo de Minas Gerais firmou, nesta quinta-feira (11/6), o contrato para estruturação do serviço de manejo ambiental de resíduos sólidos urbanos destinado a 200 municípios da Bacia do Rio Doce. A iniciativa integra o Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce, com investimento de R$ 25 milhões, e prevê alternativas aos lixões, como coleta seletiva, reciclagem, compostagem e instalação de aterros sanitários licenciados.

O documento foi assinado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), representando o Estado, em cerimônia na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A estruturação do projeto ficará a cargo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da Caixa Econômica Federal (FEP Caixa).

Segundo a secretária-Geral adjunta do Estado e subsecretária de Gestão Estratégica e Reparação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Gabriela Brandão, a assinatura representa “mais um passo importante na execução das ações de saneamento básico previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce”. Ela afirmou que o contrato possibilitará “que os resíduos sólidos desses municípios tenham um destino adequado e ambientalmente sustentável, melhorando a qualidade da saúde dessas populações”.

O Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce tem como meta universalizar o saneamento, atendendo 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, além da gestão de resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem. As ações de saneamento previstas no Acordo de Reparação contam com R$ 7,54 bilhões destinados a Minas Gerais, com repasses ao longo de 20 anos.

O programa é coordenado pelo Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais, composto pelo Estado e pela União, com a Seplag-MG como Secretaria Executiva. Também integram o colegiado as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Semad-MG) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parceria (Seinfra-MG). O contrato assinado permitirá o início dos estudos e diagnósticos para planejar os serviços de manejo, tratamento e destinação final dos resíduos, propondo modelos regionalizados para ganhos de escala.

O contexto do acordo remete ao rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, que causou a morte de 19 pessoas e danos ambientais de grande escala na região.

Com informações de Governo de Minas Gerais — leia a matéria original.