Em sessão solene na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2), em homenagem aos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial, o governo informou que o Brasil reduziu o tempo médio para registro de patentes de quase 7 anos, em 2023, para 4,3 anos em 2025. Representantes da indústria, porém, destacaram que quase 80% dos registros são feitos por estrangeiros.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do requerimento da sessão, lembrou que a Lei da Propriedade Industrial também regulamentou o reconhecimento de indicações geográficas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Essas indicações identificam produtos típicos de determinada região, como o queijo da Serra da Canastra, em Minas Gerais. Até abril de 2025, o Brasil contava com 169 indicações geográficas.
Julio Lopes afirmou que a lei vem sendo aperfeiçoada e que o INPI recebeu 504 mil pedidos de novas marcas em 2025, o maior número da série histórica. "É a afirmação de que o Brasil quer competir no mundo não apenas pela abundância dos seus recursos naturais e minerais, mas também pela inteligência aplicada a eles", declarou.
O deputado Mersinho Lucena (PSD-PB) defendeu que o INPI precisa ser cada vez mais ágil para acompanhar os avanços tecnológicos. Ele também citou a importância do combate à pirataria, que, segundo estudos, teria gerado perdas de R$ 500 bilhões no país somente em 2025.
O presidente do INPI, Julio César Moreira, informou que o órgão está elaborando um planejamento para os próximos dez anos. "Defendo que países com nível de desenvolvimento semelhante ao nosso atuem de forma harmonizada e defendam seus interesses nos fóruns internacionais de propriedade industrial, na Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) e em outros espaços", disse.
Schmuell Cantanhede, representante da OMPI, elogiou a legislação brasileira por ter incluído recentemente os jogos eletrônicos em seu arcabouço legal, medida considerada importante para o Brasil, que possui a quinta maior comunidade gamer do mundo.
Durante a sessão, que contou com a presença de Paulo Sérgio, bisneto do arquiteto Oscar Niemeyer, o deputado Julio Lopes anunciou o Projeto de Lei 2627/26, que institui a Semana Niemeyer na segunda semana de dezembro de cada ano. A proposta também denomina 2027 como o "Ano Niemeyer", em comemoração aos 120 anos de nascimento do arquiteto, falecido em dezembro de 2012.
Com informações de Câmara dos Deputados — Economia.
