O Ministério do Trabalho e Emprego promoveu nesta 5ª feira (25.jun.2026) a cerimônia de assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos. O protocolo estabelece diretrizes para combater a precarização das relações de trabalho no setor de grandes eventos, ampliar a proteção social e criar mecanismos permanentes de diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público.
A iniciativa abrange atividades relacionadas à cadeia produtiva de eventos de grande porte, como shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos, e contempla profissionais das áreas de produção, montagem, segurança, limpeza, alimentação, logística e demais serviços de apoio.
Os principais objetivos do pacto são:
- promoção de ambientes seguros e saudáveis no ambiente de trabalho;
- promover a negociação coletiva;
- promover a formalização das relações de trabalho;
- erradicar o trabalho infantil;
- erradicar o trabalho análogo à escravidão.
A iniciativa foi construída em negociação entre governo federal, centrais sindicais, entidades patronais e organismos internacionais. O pacto estipula a adesão voluntária de empresas.
O evento teve a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares dos Santos, de representantes das entidades signatárias do pacto, como o Ministério da Cultura, o Ministério Público do Trabalho, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), e representantes do setor empresarial e das centrais sindicais.
“O Brasil é um dos maiores produtores de eventos culturais do mundo. Essa potência econômica precisa vir acompanhada de dignidade, formalização e de proteção social”, declarou o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares dos Santos.
“O governo tem a responsabilidade de fiscalizar, mas a sociedade tem a responsabilidade de resolver o problema. Nós jamais vamos ter auditores suficientes para visitar cada endereço do país que tenha algum evento”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
