O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirmou nesta sexta-feira (19) que 25,2 milhões de brasileiros realizam apostas em casas de apostas ilegais. De acordo com cálculos do governo, as perdas econômicas decorrentes dessas atividades somam R$ 38,8 bilhões por ano, sendo 80% desse montante atribuído a danos à saúde.
A declaração ocorreu durante o anúncio do governo federal sobre o bloqueio de bets ilegais e o repasse dos recursos dessas casas de apostas para ações de segurança pública. Segundo o ministro, entre 41% e 50% das plataformas de apostas atuam na ilegalidade.
Perfil dos apostadores
Estimativas do governo federal indicam que um a cada quatro brasileiros aposta diariamente, e metade da população realiza ao menos uma aposta por semana. Os dados revelam que o perfil dos apostadores é predominantemente jovem e de baixa renda: 69% têm entre 19 e 29 anos, e 63% possuem renda familiar de até dois salários mínimos.
Bloqueio de bets ilegais e repasse de recursos
O governo federal anunciou nesta sexta-feira que vai bloquear recursos de bets ilegais e destiná-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que os valores bloqueados reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) será responsável por notificar as instituições financeiras e de pagamento para que bloqueiem, em até 24 horas, os valores existentes e interrompam novas transações relacionadas às casas de apostas irregulares. Após a notificação, as instituições deverão comunicar o cumprimento da medida em até 48 horas.
O Banco Central também será informado simultaneamente para supervisionar a execução. Os procedimentos operacionais para bloqueio de contas e valores serão regulamentados posteriormente por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O ministro Wellington Lima destacou ainda que a SPA já bloqueou mais de 40 mil domínios de casas de apostas que não operam conforme a lei brasileira.
