O governo federal informou que 25,2 milhões de brasileiros utilizam plataformas ilegais de apostas online. O número, revelado nesta sexta-feira (19), tornou-se peça central de um novo pacote de medidas voltadas ao combate a essas atividades, que envolvem as áreas econômica e de segurança pública.

Um mercado difícil de controlar

O próprio governo reconhece que o cenário superou as expectativas. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o volume de apostas ilegais equivale a uma fatia significativa do mercado regular.

“Estamos falando de que as bets ilegais representam algo entre 41% e 51% das plataformas que operam na legalidade.”

Para dimensionar o problema, mais de 40 mil sites já foram bloqueados, mas o fluxo de acessos continua alto. O governo entende que esse ambiente descentralizado facilita a atuação de organizações criminosas, que encontram formas de circular dinheiro com menos barreiras e fiscalização.

Bloqueio de recursos e papel dos bancos

A nova estratégia foca no dinheiro das operações ilegais. A lógica é agir cedo, assim que surgirem indícios de irregularidade. O processo começa com a identificação pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, que aciona instituições financeiras para interromper a movimentação de valores suspeitos. As etapas incluem:

  • Comunicação direta com bancos e fintechs
  • Congelamento preventivo de contas suspeitas
  • Abertura de processo administrativo
  • Garantia de defesa aos investigados
  • Possível ação judicial para confisco dos valores

Se a irregularidade for confirmada, os recursos podem ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Os bancos também passam a ser responsabilizados se movimentarem recursos ligados a apostas ilegais, pressionando o sistema financeiro a reforçar o monitoramento.

Influenciadores sob pressão fiscal

Outro ponto destacado foi o papel dos influenciadores digitais. A Receita Federal deixou claro que a divulgação dessas plataformas pode gerar cobrança de impostos. “Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento.” Na prática, a renda obtida com essa publicidade será tributada normalmente, incluindo Imposto de Renda, PIS e Cofins. O objetivo é reduzir o espaço de divulgação nas redes sociais, onde grande parte do crescimento recente ocorreu.

O conjunto de medidas coloca foco no dinheiro que sustenta as apostas ilegais. A aposta do governo é que, ao apertar o cerco financeiro e atingir operadores e intermediários, o mercado paralelo diminua de forma mais rápida e efetiva.